DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

Muriaé, 02 de setembro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: ADEA2F2B

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.426, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

―Dispõe sobre a designação de servidor para Função Gratificada de Vice-Diretor de Estabelecimento Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação‖

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a possibilidade de provimento de Cargos em Comissão, na forma do inciso II, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Muriaé;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, e suas alterações, bem como a Lei Complementar nº 5.371/2017;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 6.497, de 14 de setembro de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 7.485/25, e regulamentada pelo Decreto nº 13.880, de 06 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO que o quantitativo de alunos regularmente matriculados na respectiva Unidade Escolar comporta, nos termos da regulamentação aplicável à Rede Municipal de Ensino, a atuação de Vice-Diretor, mostra-se necessária a adequação da composição da equipe gestora, de modo a assegurar o regular funcionamento administrativo e pedagógico da Unidade;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 287, de 02 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Educação;

DECRETA

Art. 1º Fica a servidora abaixo relacionada, designada para Função Gratificada de Vice-Diretor de Estabelecimento Escolar, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, conforme o quadro a seguir:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912514555

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, CNPJ/MF nº 17.947.581/0001-76.

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS, CNPJ/MF nº 34.028.316/0015-09.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 9912514555 por mais 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: De 17/12/2026 a 17/12/2027.

VALOR ESTIMADO: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa nº 3390.3900 – Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: Manutenção das Atividades.

PROCESSO SEI Nº 53123.052350/2025-98

Muriaé/MG, 02 de setembro de 2026

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: A229D9B1

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NOTIFICAÇÃO 031/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

NOTIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NOTIFICAÇÃO 031/2026

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 17.947.581/000176, com sede à Av. Maestro Sansão, nº 236, ―Centro Administrativo Tancredo Neves‖, bairro Centro, Muriaé (MG), CEP: 36.880-002, neste ato representado por sua Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.

NOTIFICADA: ISM CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.973.779/0001-97,situada à Rua Lincoln Marinho, nº 108, apt 102, Barra, Muriaé-MG, CEP 36.884-092, na pessoa de sua representante legal, Sra. ISABELLA ALVES SOUSA MOURA, ou outro(a) que venha a lhe substituir.

Pela melhor forma admitida em Direito, através do presente instrumento, o NOTIFICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem NOTIFICAR formalmente Vossa Senhoria referente à obra da reforma do telhado do CD Moda– Muriaé/MG.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Muriaé, 02 de setembro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula

Código Identificador: 89108B6C

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912514555

Durante o acompanhamento e fiscalização da execução contratual, foi constatado que o andamento do serviço se mostrou com qualidade insuficiente, não solucionando o objeto da contratação do serviço em questão. Ressalta-se que tal situação já foi objeto de orientações e cobranças verbais por parte da fiscalização, sem que tenha sido verificada melhora na qualidade da execução dos serviços. Assim, exigimos que os apontamentos sejam integralmente sanados no prazo máximo de dois dias, contados a partir da data de publicação desta NOTIFICAÇÃO.

Esta notificação está vinculada às responsabilidades firmadas no Contrato Administrativo 067001/2025, Pregão Eletrônico 009/2025.

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