DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

ROSIEL DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: F1B807B0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO APOSTILAMENTO

Apostila nº 01/2026 a Ata de Registro de Preços nº 117/2026 Processo Licitatório nº 58/2026

Empresa: 54.832.815 ROMULO GARCIA CHAGAS, empresa privada, com sede à 10 R RUA RUBI, 115, JARDIM ALVORADA, BOA ESPERANCA, MG, 37170-000, CNPJ n° 54.832.815/0001-66.

Objeto: Apostila o contrato supra epigrafado, conforme decisão do TCU nos acórdãos 976/2005 e 1.108/2005, repassando um reajuste do preço convencionado no processo, no mesmo percentual, passando o item nº 02 para R$ 21,81, o item 08 para R$ 7,72 e o item 22 para R$ 9,68.

Data: 01 de setembro de 2026

ROSIEL DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 011A022C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA

Ata da Reunião do Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Poço Fundo – MG referente ao Processo Licitatório N° 166/2026, Credenciamento nº 17/2026, tendo como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS COM ENDOCRINOLOGISTA PEDIÁTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUARIOS DO SUS DESTE MUNICÍPIO, conforme descrito neste edital. Aos dois dias do mês de setembro de 2026, às 12:55 horas, reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de acordo com a Portaria N° 131 de 17 de julho de 2026, a Comissão de contratação formada pela Agente de Contratação e sua equipe de apoio que abaixo assina, convocados pelo Prefeito Municipal Sr. Rosiel de Lima para analisar a documentação do licitante CLÍNICA PEDIÁTRICA DR. MARCELO LEMOS GOMES S/S. A Comissão verificou que o licitante apresentou toda a documentação exigida no edital e aderiu ao presente credenciamento com o valor correspondente ao Edital sendo o ítem nº 01. Nada mais havendo lavrou-se a presente ata assinada pela Comissão de Contratação.

Publicado por: Patricia Sarkis Carneiro Abrahao Código Identificador: 5904599E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 229, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Torna sem efeito a Portaria nº 224, de 5 de agosto de 2026.

A Secretária Municipal de Educação de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 72, §1º, alíneas ―a‖ e ―f‖, da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre - MG e Lei Municipal nº 5.881, de 10 de novembro de 2017, alterada pela Lei nº 6.768, de 06 de janeiro de 2023 e pela Lei nº 6.911 de 08 de fevereiro de 2024 e o Decreto nº 5.613 de 30 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º TORNA-SE SEM EFEITO a Portaria nº 224, de 5 de agosto de 2026 , publicada em 6 de agosto de 2026 Edição 4333 no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Pouso Alegre

Pouso Alegre, 31 de agosto de 2026.

SUELENE MARCONDES DE SOUZA FARIA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Antonio Carlos Camilo Código Identificador: B345DDFA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EDITAL DE POSTURAS Nº 0087/2026 – NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR (VEÍCULO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA)

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Departamento de Fiscalização de Posturas, após tentativa de notificação pessoal, vem através deste Edital, conforme previsto no artigo 256 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e Art. 211, §2º da Lei Municipal nº 6.543/2021 (Código de Posturas), NOTIFICAR o(a) contribuinte abaixo relacionado(a) para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de publicação deste Edital, regularize a situação do veículo cadastrado em seu nome, no que diz respeito às condições de abandono em via pública, conforme determina a Lei Municipal 6.543/2021.

NOTIFICADO(A) : GISLENE AZEVEDO CPF/CNPJ : .834.-64

ENDEREÇO DO LOCAL DA INFRAÇÃO : RUA DOUTOR CÍCERO ROSA, ALTURA DO Nº 392 BAIRRO : SAÚDE

CIDADE: POUSO ALEGRE/MG NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR POSTURAS : 0279/2025

INFRAÇÃO : VEÍCULO ABANDONADO EM VIA PÚBLICA (ART. 152 E 153 – LEI 6.543/2021) VEÍCULO : VEÍCULO VW/GOL 1.0 GIV, COR BRANCA, PLACA HDI-0721.

OBS : VEÍCULO PARADO NO LOCAL DESDE 19/11/2024, PELO MENOS.

A mudança de local de estacionamento no logradouro não descaracteriza o abandono do veículo (Art. 152, Parágrafo único, Lei 6.543/2021).

O(a) responsável legal, se assim entender, poderá protocolar sua manifestação por escrito, preferencialmente pelo Autoatendimento no site da Prefeitura de Pouso Alegre (MG) ou na Central de Atendimento, remetida ao Departamento de Fiscalização de Posturas, no prazo notificado , a contar da data de publicação deste Edital, comprovando os fatos que vier alegar.

A defesa deverá estar acompanhada dos seguintes documentos: I - Petição, devidamente assinada pelo(a) representante legal (munido de documento comprobatório); II - Cópia do Edital de Notificação; e, III - Cópia de documento de identificação que comprove a assinatura do(a) requerente e, se pessoa jurídica, que comprove a representação ou Procuração.

Não sendo apresentado recurso e mediante a constatação da permanência da irregularidade será lavrado o respectivo Auto de Infração e Multa pelo Departamento de Fiscalização de Posturas e o veículo será removido pelo órgão competente.

Pouso Alegre, 02 de setembro de 2026

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