DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

RAFAEL DE CASTRO Mat. 8.601 - Autoridade Fiscal

Publicado por: Eder do Couto Nora Código Identificador: 76BF0FF2

ANGELO WAGNER RAMOS

Gerente Interino do Departamento de Fiscalização de Posturas

Publicado por: Eder do Couto Nora Código Identificador: B1DD4814

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EDITAL DE POSTURAS Nº 0088/2026 – NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (MULTA VEÍCULO ABANDONADO)

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Departamento de Fiscalização de Posturas, após tentativas de entrega dos Autos de Infração e Multa listados abaixo, vem através deste Edital, conforme previsto no artigo 256 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e no Artigo 219, Parágrafo único da Lei Municipal 6.543/2021 (Código de Posturas) notificar o contribuinte abaixo relacionado sobre autuação (multa) por infração a legislação municipal:

AUTUADO(A): SÉRGIO PAULINO DA SILVA JÚNIOR CPF/CNPJ : .493.-68

AIM: 0331/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS CONTRATO Nº 370/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG – CONTRATO Nº 370/2026 – PREGAO ELETRONICO Nº 49/2026 – Objeto: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES. A vigência do contrato será de 04 (quatro) meses contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Assinatura em: 01/09/2026. CONTRATADA: ROCHA SOLUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. Valor R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais). Dotação orçamentária: 02.003.000.0020.0606.0010.2064.3.3.90.39.00 – ficha 362 / 02.003.000.0020.0606.0010.2064.3.3.90.39.00 – ficha 1686.

Publicado por: Ana Carolina Boschi Santana Código Identificador: 16E087AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DISPENSA ELETRÔNICA N° 09/2026

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DATA DA CONSTATAÇÃO: 28/07/2026

INFRAÇÃO : VEÍCULO EM ESTADO DE ABANDONO EM VIA PÚBLICA (ART. 152 E 153 – LEI 6.543/2021).

VALOR DA MULTA: R$ 733,91 (SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

OBS: VEÍCULO I/IVECO T 3510 G CASA MIC, COR BRANCA, PLACA DAH-3629, ARUJÁ/SP.

O autuado, caso haja interesse, poderá protocolar defesa, preferencialmente pelo Autoatendimento disponível no site www.pousoalegre.mg.gov.br ou pousoalegre.atende.net , remetida ao Departamento de Fiscalização de Posturas, no prazo de 20 (vinte) dias corridos , a contar da publicação deste edital, comprovando os fatos que vier alegar.

A defesa deve estar devidamente assinada pelo autuado ou responsável (munido de procuração), com os seguintes documentos:

• Petição, devidamente assinada pelo autuado ou representante legal; * Cópia do Auto de Infração e Multa (AIM), (ou cópia deste edital); e,

• Cópia de documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, se pessoa jurídica, que comprove a representação ou Procuração.

A falta dos documentos solicitados poderá ocasionar o não reconhecimento do pedido, caso não seja possível comprovar a legitimidade do requerente ou autenticidade dos documentos. A assinatura do requerente deve ser igual a constante no documento de identificação para comprovação da legitimidade. É vedado reunir em uma só petição recursos referentes a mais de uma autuação.

Não sendo apresentado recurso em Primeira Instância Administrativa, dentro do prazo estabelecido, o débito será lançado e a guia disponibilizada através da internet no site pousoalegre.atende.net > Autoatendimento > Cidadão > Emissão de Boleto > Emissão de Guias Receitas Diversas.

O pagamento da multa não exime o autuado do cumprimento das determinações impostas pela Lei 6.543/2021. No caso de reincidência da infração será aplicada multa em dobro, conforme previsto no Art. 215 da lei supracitada.

Pouso Alegre, 02 de setembro de 2026.

ANGELO WAGNER RAMOS

Gerente Interino do Departamento de Fiscalização de Posturas Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG

Data: 02 de setembro de 2026 Dispensa nº 09/2026 Processo Administrativo 166/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA INTERNAÇÃO E ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL DE 02 (DOIS) PACIENTES, EM RAZÃO DA INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE ENCONTRAM INTERNADOS. No cumprimento do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, e conforme justificativas técnicas e jurídicas contidas no procedimento em epígrafe;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades em caráter emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021,

AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da empresa BELLA PRIME HOSPITAL E SPA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua BEM TE VI, nº 11 ,Votorantim-Ibiuna/SP, CEP: 18.150-000, cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 19.448.628.0004-25, com CNES registrado sob nº 4122003 e Licença Sanitária n° 351970901-861-000020-1-1.

Pouso Alegre, 02 de setembro de 2026.

MÔNICA MARIA MENDES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Cyntia Conceição Matoso Código Identificador: B95F8953

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PRORROGAÇÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG – PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 249/2025 – Decorrência: Pregão Eletrônico nº 37/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS PARA ATENDER A DEMANDA DO LABORATORIO MUNICIPAL. Data da assinatura: 27/08/2026. Vigência: 12 (doze) meses, contatos do dia 03/09/2026

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 190