DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
O PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.58, inciso II e art.95, inciso VI, ambas da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art.1° do Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Urbanísticos – JURFU, homologado via Decreto 082/2024, que em razão de sua legitimidade e competência, depois de analisado os autos do processo, de acordo com o que foi observado e considerado, por unanimidade resolve:
Publicado por: Lilian Aparecida da Silva Medina Código Identificador: 458B1D5E
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2026 EDITAL Nº 067/2026
CONSIDERANDO QUE:
Publicação
O requerente Lucas Guimarães de Menezes, protocolou junto à Administração, em 30/07/2026, o recurso constante à fl. 1- Processo nº 9414/2026 , por meio do qual pleiteia a defesa do Auto de Notificação nº 1601/2026.
II – DA ANÁLISE
Em consulta aos documentos inseridos nos autos, em especial fl. 14 e 15 que constam os registros fotográficos anexados pelo notificado e a falta da licença expedida pelo órgão competente para utilização do passeio público, esta junta optou pelo indeferimento do pedido.
O Município de Rodeiro torna público que se realizará:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2026 EDITAL Nº 067/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI‘S, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA REQUISITANTE.
III – CONCLUSÃO
Indeferido.
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 17/09/2026 ÀS 09H00MIN CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO
Ribeirão das Neves/MG, 02 de Setembro de 2026.
EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP/EQUIPARADAS
JURFU
Junta de Recursos Fiscais Urbanísticos Primeira Instância
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 336491DE
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2026 EDITAL Nº 066/2026
Publicação
O Município de Rodeiro torna público que se realizará:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2026 EDITAL Nº 066/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 18/09/2026 ÀS 09H00MIN CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR GRUPO DE ITENS MODO DE DISPUTA: ABERTO
AMPLA CONCORRÊNCIA
Link: www.ammlicita.org.br
O Edital completo encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Rodeiro:
https://www.rodeiro.mg.gov.br/, na plataforma de realização da fase de lances: www.ammlicita.org.br e PNCP.
Informações pelos telefones: 32 3435-0135 ou e-mail: [email protected]
Link: www.ammlicita.org.br
O Edital completo encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Rodeiro: https://www.rodeiro.mg.gov.br/, na plataforma de realização da fase de lances: www.ammlicita.org.br e PNCP.
Informações pelos telefones: 32 3435 0135 ou e-mail: [email protected]
Publicado por: Lilian Aparecida da Silva Medina Código Identificador: 04D00E31
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DESPACHO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2026
DESPACHO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS) PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA.
RELATÓRIO
Trata-se de impugnação ao edital do processo em epígrafe, apresentada pela empresa Bsr Transporte e Logística LTDA, CNPJ 36.779.260.0001/54, solicitando a retificação do edital para dividir o certame em lotes de higiene e saneantes e outro com produtos alimentícios, bem como exigir AFE somente para os itens de limpeza e saneantes e revisão do valor do intervalo de lances.
Sustenta que não se mostra razoável exigir que uma empresa que atua no comércio atacadista de gêneros alimentícios, possua AFE simplesmente porque o Município decidiu agrupar no mesmo lote produtos alimentícios e de higiene e limpeza.
Alega ainda que o intervalo de R$ 100,00 (cem reais) não se mostra razoável, pois um intervalo muito grande pode reduzir a competividade.
FUNDAMENTOS
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 203