DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

VIII – fortalecer a articulação entre os diferentes órgãos e instâncias responsáveis pela implementação da Política Municipal de Alfabetização;

IX – divulgar as ações do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização;

X – dar publicidade às ações desenvolvidas pela Equipe Técnica Municipal;

XI – valorizar e divulgar experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares;

XII – fortalecer a cultura de planejamento, monitoramento e tomada de decisões baseada em evidências educacionais.

5. PÚBLICO-ALVO

As ações previstas neste Plano destinam-se aos seguintes públicos: Comunicação Interna Secretaria Municipal de Educação;

Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização; Comitê Estratégico Municipal; Diretores Escolares; Coordenações Pedagógicas; Professores; Profissionais da Educação; Servidores administrativos.

Comunicação Externa

Estudantes da Rede Municipal de Ensino; Pais e responsáveis; Conselho Municipal de Educação; Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; demais conselhos vinculados à educação; Poder Executivo Municipal; órgãos de controle; comunidade em geral.

6. PRINCÍPIOS

A comunicação institucional observará os seguintes princípios: transparência; publicidade; eficiência; clareza; objetividade; acessibilidade; linguagem adequada aos diferentes públicos; participação social; ética; responsabilidade institucional; cooperação entre os órgãos da Administração Pública; respeito à legislação vigente; proteção dos dados pessoais; gestão baseada em evidências; melhoria contínua das políticas públicas educacionais.

7. EIXOS DA COMUNICAÇÃO

A comunicação da Política Municipal de Alfabetização será organizada nos seguintes eixos:

I – Comunicação Institucional

Compreende a divulgação oficial das ações, programas, normativas, documentos, projetos, metas e demais iniciativas relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a identidade institucional da Secretaria Municipal de Educação.

II – Comunicação Pedagógica

Destina-se ao compartilhamento de orientações técnicas, formações continuadas, avaliações educacionais, materiais pedagógicos, devolutivas das avaliações, ações de recomposição das aprendizagens e demais informações voltadas ao fortalecimento do trabalho pedagógico desenvolvido pelas unidades escolares.

III – Comunicação com as Famílias

Tem por finalidade fortalecer a parceria entre escola e família, promovendo a participação dos pais e responsáveis no acompanhamento do processo de aprendizagem dos estudantes, incentivando práticas de leitura, acompanhamento escolar e corresponsabilidade pela alfabetização.

IV – Transparência e Prestação de Contas

Compreende a divulgação dos indicadores educacionais, metas, resultados das avaliações, ações executadas, investimentos realizados e demais informações relacionadas à Política Municipal de

Alfabetização, assegurando publicidade dos atos administrativos e fortalecimento da gestão democrática.

8. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO

A execução do Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização será desenvolvida de forma contínua, integrada e articulada entre a Secretaria Municipal de Educação, a Estrutura Administrativa e Pedagógica, o Comitê Estratégico Municipal, as unidades escolares e a comunidade escolar.

As estratégias de comunicação buscarão garantir transparência, participação, mobilização social e ampla divulgação das ações desenvolvidas pela Política Municipal de Alfabetização, utilizando diferentes meios de comunicação institucional.

Constituem estratégias permanentes de comunicação:

I – divulgação das ações, programas, projetos e campanhas relacionados à Política Municipal de Alfabetização;

II – publicação de notícias institucionais no Portal Oficial do Município;

III – divulgação das ações e resultados nos canais oficiais da Administração Municipal;

IV – produção e distribuição de materiais informativos físicos e digitais;

V – realização de reuniões técnicas com gestores escolares, coordenações pedagógicas e professores;

VI – divulgação do calendário anual das avaliações educacionais; VII – compartilhamento das formações continuadas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação;

VIII – fortalecimento da comunicação entre escola e família, incentivando o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes; IX – divulgação das ações do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização;

X – valorização e divulgação de experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares; XI – campanhas de incentivo à leitura e ao desenvolvimento da oralidade;

XII – divulgação dos indicadores educacionais e das metas estabelecidas pela Política Municipal de Alfabetização.

9. CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO

A divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização ocorrerá, prioritariamente, por meio dos canais oficiais da Administração Pública Municipal, garantindo confiabilidade, transparência e publicidade dos atos administrativos. São considerados canais oficiais de comunicação: Portal Oficial do Município; Portal da Transparência; Diário Oficial Eletrônico;

Redes sociais institucionais do Município; Correio eletrônico institucional;

Aplicativos oficiais utilizados pela Rede Municipal de Ensino; Grupos institucionais de comunicação (WhatsApp e outras plataformas oficiais); Reuniões pedagógicas; Reuniões da Equipe Técnica; Reuniões do Comitê Estratégico;

Reuniões com Diretores e Coordenadores Pedagógicos; Reuniões com pais e responsáveis; Formações continuadas;

Seminários, encontros e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Murais informativos das unidades escolares;

Materiais impressos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Os canais poderão ser utilizados de forma complementar, observando a natureza da informação, o público-alvo e os princípios da publicidade e da transparência administrativa.

10. AÇÕES PREVISTAS O Plano de Comunicação contempla, entre outras, as seguintes ações institucionais:

divulgação da Política Municipal de Alfabetização; divulgação do Plano Municipal de Alfabetização;

divulgação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;

divulgação das reuniões do Comitê Estratégico Municipal; divulgação das ações da Estrutura Administrativa e Pedagógica; divulgação das formações continuadas;

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