DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

divulgação das avaliações diagnósticas, avaliações contínuas e avaliações externas;

divulgação das ações de recomposição das aprendizagens; campanhas de incentivo à leitura; campanhas de incentivo à participação das famílias; divulgação dos indicadores educacionais; publicação dos resultados consolidados das avaliações; divulgação das boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares; divulgação de projetos de incentivo à alfabetização; publicação de relatórios, documentos técnicos e demais atos oficiais relacionados à Política Municipal de Alfabetização.

11. PERIODICIDADE DAS AÇÕES

As ações previstas neste Plano observarão a seguinte periodicidade:

12. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

Com o objetivo de fortalecer a participação da comunidade escolar e ampliar o alcance das ações da Política Municipal de Alfabetização, serão adotadas as seguintes estratégias de mobilização: reuniões técnicas com gestores escolares; visitas pedagógicas às unidades escolares; acompanhamento sistemático das equipes pedagógicas; grupos de estudo; formações continuadas; produção de materiais orientadores; reuniões com pais e responsáveis; campanhas institucionais voltadas ao incentivo à leitura; divulgação permanente das ações da Política Municipal de Alfabetização;

compartilhamento de experiências exitosas entre as unidades escolares; fortalecimento da integração entre Secretaria Municipal de Educação, Comitê Estratégico, Equipe Técnica e comunidade escolar; utilização permanente dos canais oficiais de comunicação para divulgação das ações, programas e resultados.

13. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A divulgação dos resultados da Política Municipal de Alfabetização observará os princípios da publicidade, da transparência, da eficiência administrativa e da proteção dos dados pessoais, garantindo que as informações divulgadas contribuam para o fortalecimento das políticas públicas educacionais e para a melhoria contínua da aprendizagem.

Os resultados das avaliações internas e externas, bem como os indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino, serão apresentados de forma consolidada, preservando a identidade dos estudantes e respeitando a legislação vigente relativa à proteção de dados pessoais.

Serão amplamente divulgados, sempre que possível: os resultados das Avaliações Diagnósticas da Rede Municipal; os resultados das Avaliações Contínuas da Aprendizagem; os resultados da Avaliação de Fluência Leitora; os resultados da Prova Paraná e demais avaliações externas; indicadores de alfabetização; indicadores de frequência escolar;

indicadores de participação nas formações continuadas; indicadores relativos à recomposição das aprendizagens; metas alcançadas pela Política Municipal de Alfabetização; ações executadas pela Secretaria Municipal de Educação. As devolutivas pedagógicas ocorrerão junto às equipes gestoras e aos professores, possibilitando a análise dos resultados obtidos, a

identificação das habilidades consolidadas, das defasagens de aprendizagem e a definição de estratégias de intervenção pedagógica. As informações produzidas subsidiarão o planejamento institucional, o monitoramento das metas da Política Municipal de Alfabetização e a tomada de decisões baseada em evidências.

14. RESPONSABILIDADES

Compete à Secretaria Municipal de Educação

I – coordenar a execução deste Plano de Comunicação;

II – garantir a produção e divulgação dos materiais institucionais; III – assegurar a publicidade das ações da Política Municipal de Alfabetização;

IV – promover a integração entre as diferentes instâncias da Rede Municipal de Ensino;

V – acompanhar e avaliar a efetividade das estratégias de comunicação;

VI – disponibilizar informações institucionais por meio dos canais oficiais de comunicação; VII – promover a transparência administrativa das ações desenvolvidas.

Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica

I – coordenar tecnicamente a execução das ações previstas neste Plano;

II – acompanhar a implementação das estratégias de comunicação; III – produzir informações técnicas relacionadas às avaliações, formações e monitoramento;

IV – organizar devolutivas pedagógicas às unidades escolares;

V – elaborar documentos técnicos e relatórios institucionais;

VI – apoiar as unidades escolares na divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização;

VII – subsidiar o Comitê Estratégico Municipal com informações necessárias ao monitoramento da política.

Compete ao Comitê Estratégico Municipal

I – acompanhar a execução deste Plano;

II – monitorar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

III – analisar os resultados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação; IV – propor estratégias de aperfeiçoamento da comunicação institucional;

V – acompanhar os indicadores educacionais relacionados à alfabetização;

VI – fortalecer a articulação entre os diferentes segmentos envolvidos na Política Municipal de Alfabetização.

Compete às Unidades Escolares

divulgar as informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação;

promover reuniões com pais e responsáveis; incentivar a participação das famílias;

registrar as ações de comunicação desenvolvidas; colaborar com a divulgação das campanhas institucionais; compartilhar experiências pedagógicas exitosas;

apoiar a execução das ações previstas neste Plano.

15. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento da execução deste Plano será realizado de forma contínua pela Secretaria Municipal de Educação, pela Estrutura Administrativa e Pedagógica e pelo Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização.

O monitoramento compreenderá: análise das ações realizadas;

acompanhamento dos canais oficiais utilizados; registro das publicações institucionais; avaliação da participação da comunidade escolar; análise da efetividade das estratégias de comunicação; acompanhamento dos indicadores educacionais; elaboração de relatórios técnicos;

revisão periódica das ações previstas neste Plano.

Sempre que necessário, poderão ser propostas adequações nas estratégias de comunicação, considerando os resultados obtidos, as demandas da Rede Municipal de Ensino e as diretrizes das políticas públicas educacionais.

16. INDICADORES DE MONITORAMENTO

Para avaliação da efetividade deste Plano serão considerados, entre outros, os seguintes indicadores: quantidade de ações de comunicação realizadas;

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