DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

Art. 2º - Fica NOMEADO o Sr. ERICK LUCAS SILVA PAIVA, inscrito sob o CPF de nº 124.368.916-13, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO , vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO do Município de São Francisco do Glória/MG, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2026, percebendo os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 3º - Fica expressamente REVOGADA a Portaria nº 074/2026 datada em 01 de setembro de 2026, que dispunha exclusivamente sobre a nomeação do referido servidor, sendo totalmente substituída pelos termos desta Portaria para fins de regularização funcional.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos os seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Francisco do Glória/MG, 02 de setembro de 2026.

INÁCIO DOLIZETE RICARDO Prefeito Municipal

Publicado por: Davi Luiz Miranda Azevedo Código Identificador: 8B0EC7E7

CONTROLE INTERNO

PORTARIA Nº 077/2026 ―DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.‖

PORTARIA Nº 077/2026

―Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor público municipal.‖

O Prefeito Municipal de São Francisco do Glória/MG, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal nº 1.280/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica EXONERADA a Sra. MAGNA PEDROSA AREDES, inscrita sob o CPF nº 058.035.416-48, do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO para o qual foi nomeada através da Portaria n.º 043/2026, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO do Município de São Francisco do Glória/MG, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2026.

Publicado por: Davi Luiz Miranda Azevedo Código Identificador: CEFB04F9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 77, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 77, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL DOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais, e considerando os ditames da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), do Decreto Federal nº 11.740/2023, do Decreto Federal nº 11.453/2023, da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura) e em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

RESOLVE :

Art. 1º Ficam instituídas as Comissões de Seleção e Avaliação de Mérito Cultural, destinadas à análise, pontuação, valoração e parecer técnico das propostas e inscrições apresentadas nos chamamentos públicos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) do Município de São Gotardo/MG.

Art. 2º Designar a COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE PREMIAÇÃO CULTURAL, responsável pela análise de mérito e reconhecimento de trajetória do Edital nº 003/2026 (Premiação Cultural), composta pelos seguintes membros:

1. Matheus Ferreira Araujo (Presidente)

2. Douglas Daniel de Borba Ramanery

3. João da Silva Ferreira

Art. 3º Designar a COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE BOLSAS E TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, responsável pela análise de mérito do Edital nº 004/2026 (Bolsas Culturais) e do Edital nº 005/2026 (Termo de Execução Cultural), composta pelos seguintes membros:

1. Matheus Ferreira Araujo (Presidente)

2. Missandre Cristina Pinheiro

Art. 2º - Fica NOMEADA a Sra. MAGNA PEDROSA AREDES, inscrita sob o CPF nº 058.035.416-48, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA , vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeitos retroativos a partir de 01 de setembro de 2026, percebendo os vencimentos e vantagens do cargo.

Art. 3º - Fica expressamente REVOGADA a Portaria nº 073/2026 datada em 01 de setembro de 2026, que dispunha exclusivamente sobre a nomeação do referido servidor, sendo totalmente substituída pelos termos desta Portaria para fins de regularização funcional.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos os seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Francisco do Glória/MG, 02 de setembro de 2026.

INÁCIO DOLIZETE RICARDO Prefeito Municipal

1. Wanderson Paulo Santos

Art. 4º Em caso de impedimento, suspeição, renúncia, afastamento ou vacância de qualquer membro das Comissões de que tratam os arts. 2º e 3º desta Portaria, a substituição dar-se-á mediante ato específico do Prefeito Municipal, mediante indicação da Secretaria responsável, ficando resguardado o regular funcionamento das Comissões até a formalização da substituição.

Art. 5º Aplicam-se aos membros das Comissões, no que couber, as hipóteses de impedimento e suspeição previstas nos arts. 18 a 20 da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, devendo o membro impedido ou suspeito comunicar o fato e abster-se de atuar no processo de seleção correspondente.

Art. 6º Compete às Comissões de Seleção e Avaliação de Mérito Cultural:

I. Analisar e avaliar as propostas apresentadas nos chamamentos públicos da PNAB, conforme os critérios definidos nos respectivos editais;

II. Atribuir notas, pontuações e pareceres técnicos fundamentados às propostas inscritas;

III. Deliberar acerca da classificação preliminar e final das propostas;

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