DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

IV. Analisar e manifestar-se sobre os recursos administrativos interpostos na etapa de seleção, observadas as regras do respectivo edital;

V. Elaborar atas, relatórios e demais documentos necessários à formalização das decisões;

VI. Solicitar esclarecimentos ou apoio técnico quando necessário ao desempenho de suas atribuições.

Art. 7º A participação nas Comissões de que trata esta Portaria não será remunerada, sendo considerada, para todos os efeitos, serviço público relevante.

Art. 8º Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a publicação oficial desta Portaria utilizará os dados de identificação com máscara de proteção, mantendo-se a documentação completa dos membros arquivada no processo administrativo interno.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Gotardo, 01 de setembro de 2026.

MAKOTO EDISON SEKITA

Prefeito Municipal

Publicado por: Raphaella Geralda Pereira Barbosa Código Identificador: 235AC5A0

SETOR DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 *OCUPAÇÃO CULTURAL DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E DO PONTO DE APOIO DA ARENA DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE 111 ANOS DE SÃO GOTARDO

O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, torna público o Edital de Chamamento Público nº 04/2026, fundamentado na Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, destinado à seleção de até 20 (vinte) agentes culturais para ocupação temporária e gratuita de estandes destinados ao preparo e à comercialização de alimentos e bebidas e ao apoio operacional de vendas na arena, durante as festividades do aniversário de 111 anos do Município.

A ocupação será formalizada mediante Termo de Ocupação Cultural, nos termos dos arts. 26 a 28 da Lei Federal nº 14.903/2024, sem repasse de recursos públicos e sem exigência de contraprestação financeira ou em bens e serviços.

As inscrições serão gratuitas e realizadas de 2 a 9 de setembro de 2026, até as 17h, pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, situada na Rua Professora Maria Coeli Franco, nº 13, Centro, São Gotardo/MG, das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.

A montagem interna dos estandes ocorrerá em 25 de setembro de 2026; o funcionamento ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026; e a desocupação integral deverá ser realizada até as 12h do dia 28 de setembro de 2026.

O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município e na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

São Gotardo/MG, 2 de setembro de 2026.

_JOYCE FABIULA RODRIGUES_ Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Maria Neli de Oliveira Teixeira Código Identificador: 07FB8DA6

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO N.º PMSG/CPL/199/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 26/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PUBLICO O AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026.OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO MINERÁRIA E AMBIENTAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO À OBTENÇÃO DO REGISTRO DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, ESPECIALMENTE PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS‖. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/09/2026 AS 13:00 HORAS , NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES:WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO NO SITE: WWW.SAOGOTARDO.MG.GOV.BR E NA PLATAFORMA:WWW.LICITANET.COM.BR. ESCLARECIMENTOS: EMAIL: [email protected].

SÃO GOTARDO, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

MAKOTO EDISON SEKITA. Prefeito Municipal

Publicado por: Keilla Aparecida da Silva Código Identificador: C3738BC2

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO FURGÃO AMBULÂNCIA UTI MÓVEL TIPO D (ADULTO/NEONATAL) COMPLETA, POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2025, PAL 013/2025, PREGÃO 004/2025, DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE –CIDASG, VIA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 – PERTENCENTE AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE –CIDASG. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2026. VIGÊNCIA: 10/07/2026 A 10/07/2027. CONTRATADA: BELABRU REPRESENTAÇÕES LTDA, COM O VALOR GLOBAL DE R$ R$635.500,00 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).. ASSINANTES: MAKOTO EDISON SEKITA – PREFEITO MUNICIPAL. DÉBORA THAIS SILVA ALVES ARAÚJO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ALBERTO FERNANDO FONTOLAN - REPRESENTANTES DA CONTRATADA.

Publicado por: Lara Rafaela Siqueira de Sá Araujo de Sousa Código Identificador: 3517614F

SETOR DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO Nº. 005/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ADESÃO Nº. 005/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 – PERTENCENTE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE – CIDASG., DESTINADA À ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO FURGÃO AMBULÂNCIA UTI MÓVEL TIPO D (ADULTO/NEONATAL)

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