DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO EDITAL PROCESSO 0288/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 0109/2026

2.05.00.12.122.0002.2.0038-1.571.000 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - --- - - - - - - - R$ 2.884.900,00

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - -- - - - - R$ 2.884.900,00

Objeto: Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de São Lourenço/MG, visando garantir a segurança e a proteção no desempenho de suas atividades. Sessão Pública às 13:00h do dia 17/09/2026. Credenciamento: até as 13:00h do dia 17/09/2026. Apresentação das propostas: até as 13:00h do dia 17/09/2026. Início dos lances: sob comando da pregoeira após completar a análise das propostas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (35) 99893-9005, ou no site www.saolourenco.mg.gov.br –

Total da Unidade 05 - - - - -- - -- - - -- - - - - R$ 2.884.900,00

Total Geral Acrescido - - - - - -- - - - - - - - R$ 2.884.900,00

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos excesso de arrecadação, na forma do art. 43, §1º, II, e §3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Total Geral Anulado - - - - - - -- - - - - - - - - - - -R$ 0,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS – Pregoeira Oficial e

CLÁUDIA NOGUEIRA DE SOUZA -

Pregoeira Substituta.

Publicado por: Juliana Rangel de Oliveira Assis Código Identificador: 5A1178F2

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO EDITAL PROCESSO 0289/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 0110/2026

Objeto: Fornecimento, montagem e instalação de playgrounds destinados à implantação de espaços recreativos nos bairros Residencial Haidar e Carioca, no Município de São Lourenço/MG. Sessão Pública às 13:00h do dia 22/09/2026. Credenciamento: até as 13:00h do dia 22/09/2026. Apresentação das propostas: até as 13:00h do dia 22/09/2026. Início dos lances: sob comando da pregoeira após completar a análise das propostas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (35) 99893-9005, ou no site www.saolourenco.mg.gov.br –

JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS – Pregoeira Oficial e

CLÁUDIA NOGUEIRA DE SOUZA -

Pregoeira Substituta.

Publicado por: Juliana Rangel de Oliveira Assis Código Identificador: B496E3D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI MUNICIPAL Nº 3.859/2026 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.859/2026

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 64 e 88, VI, da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) natureza(s) de despesa(s), autorizando-se, para este fim, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.884.900,00 (dois milhões oitocentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais) às dotações do Município de São Lourenço:

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 26 de agosto de 2026.

WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS Secretário Municipal de Governo

Projeto de Lei nº. 0049/2026 WJL/ACAR/scs

Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: 0C6894FA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO -INEXIGIBILIDADE 37/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Licitatório nº12230/2026 Inexigibilidade nº37/2026

Eu, Marcelo de Morais, na qualidade de Prefeito do município de São Sebastião Do Paraíso, MG, considerando o resultado do procedimento de contratação direta modalidade Inexigibilidade, cujo objeto é Contratação de prestação de serviços de som volante (carro), com a empresa Mauricio Aparecido Ilario, visando atender às demandas de comunicação pública da municipalidade, por um período de 12 (doze) meses., decidido pela Comissão de Contratação, venho por meio deste termo:

AUTORIZAR a prosseguir na contratação com a empresa vencedora, MAURICIO APARECIDO ILARIO CNPJ nº 16.536.078/0001-65, no valor de R$ 14.890,00 (quatorze mil oitocento e noventa reais), visando à efetivação da contratação, objeto deste processo, nos termos da proposta apresentada e das condições estabelecidas no aviso de contratação conforme documentos anexos aos autos.

São Sebastião Do Paraíso, 2 de setembro de 2026.

MARCELO DE MORAIS

Prefeito

Publicado por: Leny Ghiglino Gadea Código Identificador: CCCA982B

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL RESUMIDO PREGÃO 073/26

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG. Processo nº 11847/2026, Registro de preço, modalidade Pregão nº 073/2026, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO. Critério

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