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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 03/09/2026 · pág. 342

DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.809.865,61 (um milhão, oitocentos e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos) destinado ao reforço orçamentário da(s) seguinte(s) dotação(ões):

Classificação Ficha
Valor
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.004.006 - DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS E ZELADORIA
02.004.006.15.452.23.2332-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$496.680,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 348
496.680,00
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.004.006 - DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS E ZELADORIA
02.004.006.15.452.23.2333-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$65.700,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 352
65.700,00
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.004.006 - DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS E ZELADORIA
02.004.006.15.452.23.2334-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$96.350,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 356
96.350,00
02.009.000 - SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA
02.009.002 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.009.002.11.334.8.2279-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$28.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 879
28.000,00
02.003.000 - SECRETARIA DE FAZENDA
02.003.005 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
02.003.005.4.125.5.2316-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$21.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 183
21.000,00
02.003.000 - SECRETARIA DE FAZENDA
02.003.005 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
02.003.005.4.125.5.2316-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$9.990,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 183
9.990,00
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.004.001 - GERÊNCIA DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.004.001.4.122.5.2129-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$58.398,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 193
58.398,00
02.009.000 - SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA
02.009.003 - DIRETORIA DE TURISMO E CULTURA
02.009.003.13.391.30.2285-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$30.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 905
30.000,00
02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
02.002.001 - GERÊNCIA DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
02.002.001.4.122.5.2015-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$16.354,61
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 54
16.354,61
02.04.00 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.04.01 - GERÊNCIA DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.004.001.4.122.5.2129-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$985.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 196
985.000,00
02.04.00 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.04.01 - GERÊNCIA DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.004.001.4.122.5.2129-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$2.393,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 196
2.393,00

Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões):

Classificação Ficha
Valor
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.004.006 - DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS E ZELADORIA
02.004.006.18.541.23.2146-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições R$65.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 323
65.000,00
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.04.02 - DIRETORIA DE TRANSITO – TRANSLAGO
02.004.002.26.782.21.2140-3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas R$21.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 226
21.000,00
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.04.02 - DIRETORIA DE TRANSITO – TRANSLAGO
02.004.002.26.782.21.2140-3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas R$16.354,61
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 226
16.354,61
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.04.03 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
02.004.003.18.541.22.2148-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$200.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 254
200.000,00
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
02.04.04 - DIRETORIA DE OBRAS
02.004.004.15.452.23.2156-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$720.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 306
720.000,00
02.09.00 - SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA
02.09.01 - GERÊNCIA DA SECRETARIA DE DES. ECONÔMICO
02.009.001.4.122.5.2354-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$30.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 861
30.000,00
02.003.000 - SECRETARIA DE FAZENDA
02.003.005 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
02.003.005.4.125.5.2316-3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria R$9.990,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 181
9.990,00
02.009.000 - SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA
02.09.02 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.009.002.20.608.8.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$28.000,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 867
28.000,00
02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

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