DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de LAGOA SANTA e autorização contida na Lei Municipal nº 5744/2025, de 30 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.274,80 (duzentos e dezessete mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) destinado ao reforço orçamentário da(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha Valor |
|---|---|
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| 02.002.001 - GERÊNCIA DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| 02.002.001.4.122.5.2015-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições | R$41.188,89 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 54 41.188,89 |
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| 02.002.001 - GERÊNCIA DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| 02.002.001.4.122.5.2015-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições | R$16.085,91 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 54 16.085,91 |
| 02.04.00 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 02.04.01 - GERÊNCIA DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 02.004.001.4.122.5.2129-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições | R$160.000,00 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 196 160.000,00 |
Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha Valor |
|---|---|
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 02.004.006 - DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS E ZELADORIA | |
| 02.004.006.18.541.23.2146-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições | R$60.000,00 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 323 60.000,00 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 02.04.02 - DIRETORIA DE TRANSITO – TRANSLAGO | |
| 02.004.002.26.782.21.2140-3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas | R$41.188,89 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 226 41.188,89 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 02.004.002 - DIRETORIA DE TRANSITO – TRANSLAGO | |
| 02.004.002.26.782.21.2140-3.3.60.45.00.00.00.00 - Subvenções Econômicas | R$16.085,91 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 226 16.085,91 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | |
| 02.004.002 - DIRETORIA DE TRANSITO – TRANSLAGO | |
| 02.004.002.26.782.21.2139-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações | R$100.000,00 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 223 100.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação
.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 25 de Maio de 2026.
BRENO SALOMAO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 6E310016
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 6.054/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6054/2026
Abertura de crédito adicional suplementar na(s) dotação(ões) mencionada(s)
O Prefeito Municipal LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei 4.320/64 e a LEI Nº 5755/2026, DE 27 de Janeiro de 2026.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 919.845,29 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e Art. 1º - nove centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.005.004.8.244.29.2261-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$19.845,29 | |
| 2.661.000.0000 (SF) - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
450 | 19.845,29 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.305.20.2247-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$900.000,00 | |
| 2.759.000.0000 (SF) - Recursos Vinculados a Fundos |
605 | 900.000,00 |
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