DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 27 de Maio de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 5811DD12
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.057/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6057/2026
Abertura de crédito adicional suplementar na(s) dotação(ões) mencionada(s)
O Prefeito Municipal LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei 4.320/64 e a LEI Nº 5755/2026, DE 27 de Janeiro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.204.437,12 (um milhão, duzentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e doze centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.301.17.2219-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$32.302,96 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual |
551 | 32.302,96 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.301.17.2219-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$134.120,00 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 551 | 134.120,00 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.301.17.2219-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$48.699,61 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 551 | 48.699,61 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.301.17.2219-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$90.246,64 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 551 | 90.246,64 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.302.19.2234-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado | R$306.269,54 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 580 | 306.269,54 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.302.19.2234-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$369.347,22 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 589 | 369.347,22 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.302.19.2234-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$15.299,42 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 589 | 15.299,42 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.302.19.2234-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$16.437,41 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 589 | 16.437,41 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.302.19.2234-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$148.229,32 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 589 | 148.229,32 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.305.20.2247-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$43.485,00 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUSprovenientes do Governo Estadual | 605 | 43.485,00 |
Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
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