DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.128/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6128/2026
Abertura de crédito adicional especial na(s) dotação(ões) mencionada(s)
O Prefeito Municipal LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei 4.320/64 e a LEI Nº 5885/2026, DE 21 de Julho de 2026.
D E C R E T A:
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 324.482,65 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e Art. 1º - sessenta e cinco centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.005.004.8.242.29.2262-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais | R$124.482,65 | |
| 2.661.000.0000 (SF) - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
461 | 124.482,65 |
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| 02.002.003 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PARCERIAS | ||
| 02.002.003.4.122.24.2369-3.3.67.83.00.00.00.00 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Púb. | R$100.000,00 | |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos |
973 | 100.000,00 |
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| 02.002.003 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PARCERIAS | ||
| 02.002.003.4.122.24.2369-3.3.67.83.00.00.00.00 - Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Púb. | R$100.000,00 | |
| 2.751.000.0000 (SF) - Recursos da Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
- 973 | 100.000,00 |
Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 24 de Julho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 2C831FC5
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.131/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56
Município: LAGOA SANTA
DECRETO Nº 6131/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de LAGOA SANTA e autorização contida na Lei Municipal nº 5744/2025, de 30 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 630.419,96 (seiscentos e trinta mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e seis centavos) destinado ao reforço orçamentário da(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha Valor |
|---|---|
| 02.007.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 02.007.001 - DIVISÃO DE ENSINO | |
| 02.007.001.12.365.10.2172-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado | R$256.917,11 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 702 256.917,11 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | |
| 02.005.002 - DIRETORIA DE ASSIST SOCIAL SEG ALIMENTAR E DIR HUM | |
| 02.005.002.8.122.28.2275-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$200.000,00 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 379 200.000,00 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | |
| 02.005.002 - DIRETORIA DE ASSIST SOCIAL SEG ALIMENTAR E DIR HUM | |
| 02.005.002.8.243.28.2277-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$80.000,00 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 394 80.000,00 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | |
| 02.005.002 - DIRETORIA DE ASSIST SOCIAL SEG ALIMENTAR E DIR HUM | |
| 02.005.002.8.122.28.2275-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais | R$18.800,00 |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 380 18.800,00 |
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | |
| 02.005.002 - DIRETORIA DE ASSIST SOCIAL SEG ALIMENTAR E DIR HUM | |
| 02.005.002.8.243.28.2277-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais | R$4.200,00 |
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