DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

WALISSON DA LUZ NASCIMENTO

CPF- 066..154-03 RG-.459.154-03 TEL. 81 9-****-4875 EMAIL – [email protected] Técnico(a) de Planejamento Educacional;

Art. 6º São atribuições da Coordenação Executiva:

I – organizar as reuniões; II – elaborar pautas;

III – acompanhar o cronograma de monitoramento;

DANILO AMARO DA SILVA

CPF – 078..544-29 RG Nº 7.560 SDS/PE TEL – 81 – ***22-3594 – E-mail. [email protected] Representante da Educação Infantil;

RENATA MEDEIROS BARBOSA CPF 081..834-89 RG – 8.005.356 SDS/PE TEL – 81 – **-5187 EMAIL – [email protected] Representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

LUCAS RAFAEL DA SILVA ALVES

CPF. .389.284.56 RG -9.830.465 SDS/PE TEL- 81 9-*-4133 EMAIL – [email protected] Representante dos Anos Finais do Ensino Fundamental

ARGENTINA BELARMINA NUNES CARNEIRO

CPF – 905..404-78 – RG Nº 4.838.152 SSP//PE TEL – 81 9- -2651 EMAIL – [email protected] Representante da Educação de Jovens e Adultos (EJA); NAIARA VANESSA DE OLIVEIRA MONSÃO CPF – 121..874-48 RG Nº 9..565 SDS/PE - TEL – 81 9--6441 – EMAIL - coordenaçã[email protected] Representante da Educação Especial; *AMANSIL MARIA GOUVEIA TOMAZ CPF- 719..484-87 – RG. Nº 026..24 SSP/PE TEL – 81 9-****-0846 – EMAIL: [email protected] REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO DO CAMPO

ELIEL LAGES ISIDIO

CPF-080.320.-96 RG-7..312 SDS/PE TEL- 81 9-***-5866 EMAIL – [email protected] SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO

IV – coordenar a produção dos relatórios técnicos.

Art. 7º A Comissão reunir-se-á:

• ordinariamente, a cada dois meses; e

• extraordinariamente, sempre que convocada pela Coordenação Geral.

Art. 8º O mandato dos membros da Comissão Gestora será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 9º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal da Água Preta, Estado de Pernambuco, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2026.

ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito

IRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA Secretária Municipal De Educação E Esportes

Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: B67E02AA

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXECUTIVA MUNICIPAL Nº 140, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

TARCIANA VERÔNICA SENA LOURENÇO

CPF – 027..904-70 RG- 5..103 SDS/PE TEL – (81) 9***-5718 EMAIL- [email protected] REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO INTEGRAL

Art. 4º Representantes de outros órgãos:

IDALECIA DE SALES

CPF – 029..324-36 RG – 4.926.498 SDS/PE TEL- (81) 43-2609 – EMAIL- [email protected] REPRESENTANTE DO FÓRUM

ADRIANA PAULA DA SILVA RAMOS

CPF- 905..864-68 RG – 0465 SDS/PE

TEL – (81) 9***-4955 – EMAIL – [email protected] CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Institui a Comissão Técnica de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA , ESTADO DE PERNAMBUCO, ANTONIO MANOEL DA SILVA , em conjunto com a Secretária de Educação e Esportes, no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 30 da CF/88, e ainda com espeque ao que pertine a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL , bem como LEI 2.003/2025 , que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Governo do Município e dá outras providências, sem prejuízo de outras Leis e Dispositivos que regulem a matéria.

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE;

. Fórum Municipal de Educação

• Conselho do FUNDEB;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.798/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME;

• Conselho Tutelar;

• Secretaria Municipal de Saúde;

• Secretaria Municipal de Assistência Social;

• Ministério Público;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a implementação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, assegurando o monitoramento sistemático e a avaliação periódica de sua execução;

• Câmara Municipal;

• UNDIME;

• Instituições de Ensino Superior;

• Sociedade Civil Organizada.

Art. 5º São atribuições da Coordenação Geral:

I – convocar e presidir as reuniões;

II – validar os relatórios produzidos;

III – representar a Comissão perante os órgãos públicos; IV – acompanhar a execução das deliberações.

CONSIDERANDO a importância da articulação entre os diversos setores da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos públicos envolvidos na política educacional;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, de caráter permanente, consultivo, técnico e propositivo, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

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