DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

Art. 2º Compete à Comissão Técnica:

I – coordenar o processo de implementação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

II – acompanhar sistematicamente a execução das ações previstas no PME;

III – monitorar os indicadores educacionais relacionados às metas do Plano;

IV – elaborar instrumentos de coleta, sistematização e análise de dados;

V – promover reuniões periódicas para avaliação do cumprimento das metas;

VI – elaborar relatórios técnicos de monitoramento e avaliação do PME;

VII – subsidiar o Fórum Municipal de Educação e a Comissão Gestora do PME com informações técnicas; VIII – propor medidas corretivas e estratégias para o cumprimento das metas;

IX – acompanhar indicadores provenientes do Censo Escolar, Busca Ativa Escolar, Sistema Presença, avaliações educacionais e demais bases de dados oficiais;

X – promover a articulação entre as áreas pedagógica, administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Educação para execução das ações do PME;

XI – apoiar tecnicamente as unidades escolares no desenvolvimento das ações relacionadas ao Plano Municipal de Educação; XII – divulgar os resultados do monitoramento à comunidade escolar e aos órgãos de controle social.

Art. 3º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes representantes:

I – Coordenador(a) Geral do Plano Municipal de Educação; IRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA CPF-032.781.064-58 RG 5.843.753SSP/PE EMAIL [email protected] TEL (82)99171-0209

II – Representante da Secretaria Municipal de Educação; LUCICLEIDE MACHADO DA SILVA CPF- 047279.-80 RG. 6.003. SDS/PE TEL – (81) ***95-7181 – EMAIL – [email protected]

III – Representante da Diretoria de Ensino; TEOFILA DEOLINDA LUCENA DE SOUZA CPF- 039.904-84 RG. 6.401.146 SSP/PE TEL. (81) *-0911 – EMAIL – [email protected]

TEL – (81) ****-6441 – EMAIL coordenaç[email protected]

X – Representante da Educação Integral; TARCIANA VERÔNICA SENA LOURENÇO CPF – 027..904-70 RG- 5.432.103 SDS/PE TEL – (81) *-5718 EMAIL: [email protected]

XI – Representante da Busca Ativa Escolar; MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CPF – 294..254-00 RG 1.851.216 SSP/PE TEL – (81) *-4728 EMAIL : [email protected]

XII – Representante do Censo Escolar; PEDRO HENRIQUE DA SILVA CPF – 135..834.03 RG – 10.509.534 SDS/PE TEL – (81) 9 *-7874 EMAIL: [email protected]

XIII – Representante do Sistema Presença; ESTRELA GRAZIELLY MACHADO LOPES CPF- 121..034-21 – RG 11..839 SDS/PE TEL – (81) ****-5960 EMAIL – [email protected]

XIV - REPRESENTANTE DA PENNERQ MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CPF – 294..254.00 RG – 1.851. SSP/PE TEL – (81) 9***-4728 – EMAIL – [email protected]

XV – Representante do Conselho Municipal de Educação IDALECIA DE SALES CPF – 029..324-36 – RG – 04.926.498 SDS/PE TEL - 81 *-2609 EMAIL: [email protected]

XVI – Representante do Fórum Municipal de Educação. LUIS RODOLFO DE SOUZA SOUTO CPF – 111..414-56 – RG- 9.SDS/PE

TEL – 81 9 ****-8650 EMAIL: [email protected]

Parágrafo único. Outros representantes poderão ser convidados a participar das reuniões sempre que os assuntos em pauta exigirem conhecimento técnico específico.

Art. 4º São atribuições do(a) Coordenador(a) da Comissão Técnica:

I – convocar e presidir as reuniões;

II – organizar o cronograma anual de monitoramento;

IV – Representante da Coordenação Pedagógica WALISSON DA LUZ NASCIMENTO CPF – 066..154-03 RG – 8.925 SDS/PE TEL – (81) ****-4875 – EMAIL – [email protected]

V – Representante da Educação Infantil; DANILO AMARO DA SILVA CPF – 078..544.-29 RG – 7..560 SDS/PE TEL (81) ****3594 E-mail: [email protected]

VI – Representante do Ensino Fundamental – Anos Iniciais; RENATA MEDEIROS BARBOSA CPF – 293.834-89 – RG – 8.005.356 SDS/PE TEL- (81) *-5187 – EMAIL – [email protected]

VII – Representante do Ensino Fundamental – Anos Finais; LUCAS RAFAEL DA SILVA ALVES CPF – 118.284-56 RG- 9.830.465 SDS/PE TEL – (81) *-4133 E-mail: [email protected]

VIII – Representante da Educação de Jovens e Adultos – EJA; ARGENTINA BELARMINA NUNES CARNEIRO CPF – 905..404-78 – RG-4.152SSP/PE TEL (81) ****-2651 – EMAIl - [email protected]

IX – Representante da Educação Especial; NAYARA VANESSA DE OLIVEIRA MONSÃO CPF – 121.***.874-48 – RG 9.796.565 SDS/PE

III – distribuir as atividades entre os membros;

IV – encaminhar os relatórios à Secretaria Municipal de Educação e aos órgãos competentes;

V – representar a Comissão Técnica perante os demais órgãos municipais.

Art. 5º A Comissão Técnica reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente sempre que convocada por seu Coordenador ou por solicitação da maioria absoluta de seus membros.

Art. 6º Cada reunião deverá ser registrada em ata, contendo as deliberações, encaminhamentos, responsabilidades, prazos e indicadores acompanhados.

Art. 7º A Comissão elaborará, anualmente:

Plano de Trabalho; Cronograma de Monitoramento; Relatório Técnico de Implementação; Relatório de Monitoramento das Metas; Relatório Anual de Avaliação do PME.

Art. 8º Os membros exercerão suas funções sem remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 8