DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173
Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
| Unidade Orçamentária: | 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|---|
| Função: | 12 - Educação | |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental | |
| Programa: | 111 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INT |
EGRAL |
| Ação: | 1.85 - AÇÕES DE INVESTIMENTO DO PR EDUCAÇÃO INTEGRAL |
OGRAMA DE |
| Despesa 276 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a |
1.000.000,00 |
| Educação (Art. 212 CF) | ||
| Unidade Orçamentária: | 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função: | 12 - Educação | |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental | |
| Programa: | 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
SECRETARIA |
| Ação: | 8.144 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SE EDUCAÇÃO |
CRETARIA DE |
| Despesa 154 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para Edã A 212 CF |
a 250.000,00 |
| ucaço (rt. ) | ||
| Unidade Orçamentária: | 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função: | 12 - Educação | |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental | |
| Programa: | 10087- POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIG | ITAL PMED |
| Ação: | 1.420 – INVESTIMENTOS NA POLÍTICA DE EDUCA | ÇÃO DIGITAL |
| Despesa 794 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para |
a 200.000,00 |
| Educação (Art. 212 CF) | ||
| Unidade Orçamentária: | 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Função: | 12 - Educação | |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental | |
| Programa: | 10090- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDU CABO DE SANTO AGOSTINHO PDDE MUNICIPAL |
CACIONAL DO |
| Ação: | 2.460 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PROG MUNICIPAL |
RAAMA PDDE |
| Despesa 798 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para Educação (Art. 212 CF) |
a 400.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|---|---|
| Função: | 12 - Educação |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental |
| Programa: | 104 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
| Ação: | 2.423 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO PMPI - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA LEI 3.860/2023 |
| Despesa 599 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25 - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) 150.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|---|---|
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 33 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO |
| Ação: | 2.173 - CONSOLIDAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE PROTOCOLO ÚNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Despesa 63 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 10.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
| Função: | 4 – Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 33 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO |
| Ação: | 4.57 - DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
| Despesa 67 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 5.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|---|---|
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS |
| Ação: | 2.174 - GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA |
| Despesa 77 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 40.000,00 |
| contrapartidas - | |
| Unidade Orçamentária: | 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 34 - CONTROLE E MANUTENÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS |
| Ação: | 7.11 - INVESTIMENTOS NA GESTÃO PATRIMONIAL DA PREFEITURA |
| 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas | |
| Despesa 79 | 24 - 1.755.0000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 15.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 35 - TRANSPORTE DE APOIO |
| Ação: | 1.79 - GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA |
| Despesa 82 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 10.000,00 |
| contrapartidas - | |
| Unidade Orçamentária: | 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 35 - TRANSPORTE DE APOIO |
| Ação: | 8.31 - GESTÃO DE TRANSPORTES INTERNOS DA PMCSA |
| Despesa 81 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 260.000,00 |
| contrapartidas - | |
| Unidade Orçamentária: | 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 128 - Formação de Recursos Humanos |
| Programa: | 33 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA NA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO |
| 4.56 - QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS | |
| Ação: | HUMANOS DA SEARH E DEMAIS SECRETARIAS |
| 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas |
|
| Despesa 88 | 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 20.000,00 |
| contrapartidas - | |
| Unidade Orçamentária: | 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
| Função: | 28 - Encargos Especiais |
| Subfunção: | 846 - Outros Encargos Especiais |
| Programa: | 208 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
| Ação: | 0.4 - PARCELAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS 46900000 Ali Di |
| Despesa 655 | .... pcações retas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a 90.000,00 |
| contrapartidas | |
| Unidade Orçamentária: | 4101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
| Função: | 28 - Encargos Especiais |
| Subfunção: | 846 - Outros Encargos Especiais |
| Programa: | 208 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
| Ação: | 0.6 - ENCARGOS ESPECIAIS |
| 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas |
|
| Despesa 656 | 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 40.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 2.500.000,00
Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05.08.2026.
Palácio Conde da Boa Vista, 05 de agosto de 2026.
| Unidade Orçamentária: | 4101 - SECRETARIA RECURSOS HUMANOS |
EXECUTIVA DE |
ADMI | NISTRAÇÃO E |
|---|---|---|---|---|
| Função: | 4 – Administração | |||
| Subfunção: | 122 - Administração Gera | l | ||
| Programa: | 34 - CONTROLE E MAN | UTENÇÃO DE BENS | PATR | IMONIAIS |
| Ação: | 2.30 - MANUTENÇ ELETRÔNICA NAS UNI |
ÃO DO SISTEMA DADES DA PMCSA |
DE |
SEGURANÇA |
| Despesa 80 | 3.3.90.00.00 Aplicações Di 1 - 1.501.0000 Recursos contrapartidas - |
retas ordinários não destina |
dos a | 10.000,00 |
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito -
Chancelas:
BRUNO DE MORAES LISBÔA
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças
www.diariomunicipal.com.br/amupe 30