DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Público
Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó Código Identificador: 0CA35CE6
Art.3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06.08.2026.
Palácio Conde da Boa Vista, 06 de agosto de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO - Prefeito -
Chancelas:
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.874, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para atender a seguinte:
| Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
|---|---|---|
| Função: | 10 - Saúde | |
| Subfunção: | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
| Programa: | 160 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE DA POPU |
LAÇÃO |
| Ação: | 4.153 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALE POLÍTICAS DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZAD |
CIMENTO DAS A |
| Despesa 216 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos |
1.000.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvime Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
nto da Educação |
| Função: | 12 - Educação | |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental | |
| Programa: | 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE Q |
UALIDADE |
| Ação: | 2.317 - AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB |
DO ENSINO |
| Despesa 437 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 62 - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - Demais Despesas |
1.500.000,00 |
BRUNO DE MORAES LISBÔA Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Público
Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó Código Identificador: 13F0FD17
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE ERRATA - DECRETO Nº 2.839, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Na Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/) no dia 02/07/2026. Edição 4130, referente ao título acima.
ONDE SE LÊ:
| Unidade Orçamentária: |
30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
|---|---|
| Função: | 12 - Educação |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental |
| Programa: | 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DEQUALIDADE |
| Ação: | 1.381 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB |
| Despesa 929 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 62 - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - Demais Despesas 7.000.000,00 |
LEIA-SE:
| Unidade Orçamentária: |
30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvo Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaç |
lvimento da Educação ão |
|---|---|---|
| Função: | 12 - Educação | |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental | |
| Programa: | 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | DE QUALIDADE |
| Ação: | 1.381 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA O D DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS |
ESENVOLVIMENTO DO FUNDEB |
| Despesa 929 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 158 - 1.543.1071 Complemento da União - VAAR - ETI |
7.000.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................R$ 2.500.000,00
Art. 2º: Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
| Unidade Orçamentária: |
41100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
|---|---|---|
| Função: | 10 - Saúde | |
| Subfunção: | 301 - Atenção Básica | |
| Programa: | 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | |
| Ação: | 4.150 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTAL POLÍTICAS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA |
ECIMENTO DAS |
| Despesa 205 | 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 16 - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos |
1.000.000,00 |
| Unidade Orçamentária: |
30200 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvim Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação |
ento da Educação |
| Função: | 12 - Educação | |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental | |
| Programa: | 105 - PROMOÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE | QUALIDADE |
| Ação: | 1.381 - AÇÕES DE INVESTIMENTOS PARA O DESE DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO |
NVOLVIMENTO FUNDEB |
| Despesa 929 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 158 - 1.543.1071 Complemento da União - VAAR - ETI |
1.500.000,00 |
Art. 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10.06.2026.
Palácio Conde da Boa Vista, 26 de agosto de 2026.
LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO
- Prefeito -
Chancelas:
BRUNO DE MORAES LISBÔA Secretário Municipal de Gestão Pública
PAULO HENRIQUE TORRES FERREIRA DOS SANTOS Secretário Executivo de Orçamento e Monitoramento
REGILENE C. DE SANTANA FEIJÓ Superintendente de Orçamento Público
Publicado por: Regilene Carmelita de Santana Feijó Código Identificador: 88F49DD5
TOTAL DA ANULAÇÃO...................R$ 2.500.000,00
www.diariomunicipal.com.br/amupe 31