DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173
Escolar , a penalidade disciplinar de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS , em razão da prática de falta grave caracterizada pela violação aos deveres funcionais previstos no art. 193, incisos IV, VI e VII, com fundamento nos arts. 199, inciso III, 200 e 202, inciso I, todos da Lei Estadual nº 6.123/1968.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos deverá promover a ciência formal da servidora e adotar as providências necessárias à execução da penalidade, inclusive quanto à definição e registro do período de afastamento, observados os prazos, meios de impugnação e demais disposições previstas na legislação aplicável.
Art. 3º A penalidade deverá ser devidamente anotada nos assentamentos funcionais da servidora, com referência ao Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026 e à decisão administrativa que fundamentou sua aplicação.
Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos deverá comunicar o resultado do Processo Administrativo Disciplinar ao setor responsável pelo acompanhamento do estágio probatório da servidora, para conhecimento e consideração nas avaliações funcionais subsequentes, observados os critérios objetivos e o procedimento legal próprio.
Art. 5º A presente penalidade decorre exclusivamente dos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, não sendo considerada, para efeito de reincidência ou agravamento, penalidade administrativa anteriormente aplicada à servidora em procedimento distinto.
Art. 6º Dê-se ciência à servidora interessada, inclusive com cópia da Decisão Administrativa que fundamenta o presente ato. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando a execução material da suspensão condicionada às providências previstas no art. 2º.
CONTRATO Nº 046/2026 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA ATRAÇÃO ANTONIO LISBOA, EDVALDO ZUZU, LUCIANO LEONEL, FELIPE PEREIRA, DANIEL OLIMPIO, JOÃO LOURENÇO, HIPOLITO MOURA, EDMILSOM FERREIRA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO ―5º ENCONTRO DOS POETAS CANTADORES DE CAPOEIRAS‖ NESTE MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO. CONTRATANTE : A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.256.088/0001-23, situada à AV. 31 DE MARÇO, n° 87, Centro, CAPOEIRAS/PE, Clécio Jonatas Farias Lira, CPF nº 035.xxx.xxx-73. CONTRATADA : ASSOCIACAO DOS FORROZEIROS E TRIOS PES DE SERRA DE CARUARU, CNPJ nº 11.706.770/0001-70 RUA JORNALISTA ANIBAL FERNANDES, 399, NOSSA SENHORA DAS DORES, Caruaru, Pernambuco, Sendo representante legal: EDILANIO TEIXEIRA DE CARVALHO, CPF nº 321.xxx.xxx-49 VIGÊNCIA :25/082026 a 25/10/2026. VALOR GLOBAL : R$ 45.000,00
Capoeiras – PE, 31 de Agosto de 2026
CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA Secretário Municipal de Governo
Publicado por: Camila Maria de Almeida Código Identificador: 1076981C
Registre-se. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.
Camocim de São Félix/PE, 28 de agosto de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026 - RATIFICAÇÃO
SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES
Prefeito
Publicado por: José Hilquias Lourenço da Silva Código Identificador: 5717DD5C
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 – EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 011/2022-PMC
5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2022 . Objeto: contratação de empresa especializada para fazer gerenciamento e transporte de alunos da Educação Fundamental e Universitários do Município de Capoeiras-PE, conforme as condições e especificações previstas constantes do Termo de Referência, CONTRATANTE : PREFEITURA DE CAPOEIRAS. CNPJ: 11.256.088/0001-23, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA : POPULAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA EPP. CNPJ: 08.630.841/0001-94, VIGÊNCIA : 10 (dez) meses - 09/06/2026 a 09/04/2027. VALOR GLOBAL : R$ 4.312.206,27 (quatro milhões, trezentos e doze mil, duzentos e seis reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTO : Processo Licitatório nº 009/2022 – Pregão Eletrônico nº 007/2022, prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II e §1°, da Lei n 8.666/93 e alterações.
Capoeiras/PE, 09 de junho de 2026.
IRECE FERREIRA MACEDO ALMEIDA
Secretária de Educação
Publicado por: Douglas Flayban Almeida de Melo Código Identificador: 141A56D5
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026 INAPLICABILIDADE DA LICITAÇÃO Nº.: 018/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2026
Termo de homologação/ratificação de inexigibilidade de licitação. O secretário de Governo de Capoeiras-PE, no uso de suas Atribuições legais, reconhece, homologa e ratifica nos termos do art. 74, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores a inexigibilidade de licitação Nº 017/2026, a qual se deu através do processo Nº 036/2026, para a celebração do contrato de serviço com a
ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 39.415.957/0001-34 , tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) DA ZÉ VAQUEIRO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO "FESTA DO ESTUDANTE" NESTE MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026, em 09 de setembro de 2026, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) .
Capoeiras, 31 de agosto de 2026.
CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA Secretário de Governo
Publicado por: Maria Lucia Teixeira da Costa Código Identificador: 018471A9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026 - RATIFICAÇÃO
Termo de homologação/ratificação de inexigibilidade de licitação. O secretário de Governo de Capoeiras-PE, no uso de suas Atribuições legais, reconhece, homologa e ratifica nos termos do art. 74, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores a inexigibilidade de licitação Nº 018/2026, a qual se deu através do processo Nº 037/2026, para a celebração do contrato de serviço com a empresa SD Associação Dos Forrozeiro e Trios Pe de Serra De Caruaru 11.706.770/0001-70 , tendo por objeto a Contratação De Apresentação Artística (Show) Da Atração Antonio Lisboa, Edvaldo Zuzu, Luciano Leonel, Felipe Pereira, Daniel Olimpio, João Lourenço, Hipolito Moura, Edmilsom Ferreira, Por Inexigibilidade De Licitação, Para Apresentação No Evento "5º Encontro Dos Poetas Cantadoes De
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