DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na Matéria veiculada no Diário Oficial da União, Página 230, Seção 3, N° 164 e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE), Edição 4172, Código Identificador: 790A0B81, ambos na data de 31/08/2026, referente ao Termo de Homologação do PROCESSO LICITATÓRIO PMCA Nº 023/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO PMCA Nº 010/2026, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS EM DIVERSAS VIAS DOS BAIRROS MARIA DORALICE, VILA UNIÃO E DISTRITO DE ALVORADA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO SEDUH - GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

ONDE LER-SE: valor total de R$ 1.230.979,60 (um milhão e duzentos e trinta mil e novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).

LEIA-SE: valor total de R$ 1.230.356,44 (Um milhão, duzentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Chã de Alegria (PE), segunda-feira, 31 de agosto de 2026.

MARCOS GOMES DO AMARAL

Prefeito

Publicado por: Alyson Marcilio de Freitas Mendes Código Identificador: D6F4C76F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CONDADO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que empresa exclusiva apresentou preço compatível com o mercado;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 , nos termos descritos abaixo:

Objeto : Prestação continuada de serviços técnicos especializados de assessoramento e apoio jurídico ao Departamento Jurídico do Município de Condado/PE , visando atender às demandas administrativas, institucionais, judiciais e extrajudiciais das Secretarias Municipais, Fundos e demais órgãos integrantes da Administração Pública Municipal, compreendendo a atuação consultiva e contenciosa, acompanhamento de processos judiciais e administrativos, comparecimento em audiências, elaboração de pareceres, manifestações e peças jurídicas, emissão de orientações técnicas, assessoramento aos gestores públicos e demais atividades correlatas necessárias à adequada defesa dos interesses institucionais do Município.

Valor Total : Valor mensal de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatro reais), consubstanciando o valor global de R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais). • Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, b, da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja emitida as Notas de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Condado, 31 de agosto de 2026.

SEVERINO ALBINO DA SILVA Prefeito

Publicado por: Alex Lucas Dos Santos Silva Código Identificador: 38FCB418

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Condado/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 do PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 016/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 , cujo objeto é o credenciamento de estabelecimentos farmacêuticos, compreendendo farmácias e drogarias regularmente autorizadas pelos órgãos competentes, para o fornecimento, de forma parcelada e sob demanda, de medicamentos éticos, medicamentos genéricos, medicamentos similares, suplementos alimentares, fórmulas nutricionais, fórmulas infantis, dietas enterais, módulos nutricionais e demais produtos correlatos, destinados ao atendimento das necessidades excepcionais, urgentes, imprevisíveis ou supervenientes do Fundo Municipal de Saúde de Condado/PE, decorrentes de prescrições médicas ou nutricionais individualizadas, cumprimento de decisões judiciais, determinações dos órgãos de controle, protocolos assistenciais, indisponibilidade temporária dos itens na Farmácia Básica Municipal e demais situações que demandem atendimento imediato aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, observando-se que os preços dos produtos serão apurados com base na Tabela ABCFARMA vigente, sobre a qual incidirá o percentual de desconto ofertado pelo estabelecimento credenciado, sendo as autorizações de fornecimento emitidas, preferencialmente, em favor do credenciado que apresentar o maior percentual de desconto, observados os critérios de prioridade, as hipóteses de convocação dos demais credenciados e as demais condições, exigências e especificações constantes deste Edital e do Termo de Referência (Anexo I). As inscrições deverão ser por meio de formulário digital disponível site do Município de Condado, link: https://prefeitura.condado.pe.gov.br/credenciamento-saude/, ou se houver impedimento, presencialmente na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , localizada na Avenida 15 de Novembro, 588-A, Centro, Condado – PE, CEP: 55.940-000, em dias úteis, no horário de funcionamento, das 08h00 às 13h30 , a partir do dia 05 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2027 . As inscrições poderão ser realizadas dentro de todo o período de vigência deste credenciamento. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] .

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Condado-PE, 31de agosto de 2026.

Fundo Municipal de Saúde de Condado/PE

MARIA EUNICE DA SILVA Gestora

Publicado por: Alex Lucas Dos Santos Silva Código Identificador: 4762D3C1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CORRENTES

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 825/2026.

EMENTA: Institui a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2027 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou e em seu nome, sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2026/2029, para o exercício de 2027, Lei de nº 808 de 07 de

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