DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

Publicado por: Renata Laize da Silva Código Identificador: 84014B2F

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE ESCADA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 CONTRATO Nº 217/2026.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS EM FORMATO PDF OU TIFF, COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 300 DPI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA E DEMAIS ÓRGÃO PARTICIPANTES. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESCADA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.896.517/0001-02. CONTRATADA: a empresa JASON C BRAGA DIGITAL ME , inscrita no CNPJ sob o n° 09.579.518/0001-04. Valor total : R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS POR ITEM, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, COM A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS EM FORMATO PDF OU TIFF, COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 300 DPI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA E DEMAIS ÓRGÃO PARTICIPANTES. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESCADA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.291.311/0001-00. CONTRATADA: a empresa JASON C BRAGA DIGITAL ME , inscrita no CNPJ sob o n° 09.579.518/000104. Valor total : R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Escada/PE, 18 de agosto de 2026.

NARA PATRÍCIA P. L. BARROS

Secretária Municipal de Saúde Ordenador de Despesas

Publicado por: Renata Laize da Silva Código Identificador: B2322F1C

Escada/PE, 18 de agosto de 2026.

MARIA APARECIDA A. SANTOS

Secretária Municipal de Educação Ordenador de Despesas

Publicado por: Renata Laize da Silva Código Identificador: 3B38CA67

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESCADA FUNDO MUN. SAÚDE DE ESCADA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026 CONTRATO Nº 203/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICAS OFTALMOLÓGICAS ESPECIALIZADAS E ESTABELECIMENTOS ÓPTICOS, DE NATUREZA PRIVADA E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE OCULAR, COMPREENDENDO CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS CORRELATOS E O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU COMPLETOS COM LENTES E ARMAÇÕES, DESTINADOS AOS USUÁRIOS E PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE ESCADA/PE. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESCADA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.291.311/0001-00. CONTRATADA: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ÓTICA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.749.639/0001-13. Valor total : R$ 35.007,23 (trinta e cinco mil, sete reais e vinte três centavos) . Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei 14.133/2021.

Escada/PE, 05 de agosto de 2026.

NARA PATRÍCIA P. L. BARROS

Secretária Municipal de Saúde Ordenador de Despesas

Publicado por: Renata Laize da Silva Código Identificador: 011D4F40

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESCADA FUNDO MUN. SAÚDE DE ESCADA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2026 CONTRATO Nº 218/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 333/2026

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado à implantação da Ponte sobre o Rio Ipojuca, no Município de Escada.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESCADA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, inc. VIII da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o Município de Escada instituiu o Programa Estruturador ―Escada do Futuro‖, destinado à implementação de ações e obras voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO o interesse público na execução da obra de construção da Ponte sobre o Rio Ipojuca e a necessidade de avenida para acesso a ela, visando à melhoria da mobilidade urbana e à integração das comunidades locais;

CONSIDERANDO que a referida obra é essencial ao desenvolvimento urbano e econômico do Município;

CONSIDERANDO que, para sua implantação, é necessária a desapropriação de área particular indispensável à execução do projeto; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, alínea ―i‖, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que autoriza a desapropriação por utilidade pública para construção ou ampliação de vias e logradouros (pontes, viadutos, passagens etc.);

CONSIDERANDO a comprovação do exercício da posse mansa e pacífica sobre a área objeto da presente desapropriação pelo EXPROPRIADO;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública , para fins de desapropriação , a área de terreno particular, sem registro imobiliário, localizada na Praça Barão do Rio Branco, nº 17, Bairro Centro, neste Município de Escada/PE, com área total de 241,785 m² (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco metros quadrados) , conforme planta e memorial descritivo, destinada à implantação da Ponte sobre o Rio Ipojuca , obra integrante do Programa Estruturador ―Escada do Futuro‖.

Art. 2º A desapropriação de que trata este Decreto será processada de forma amigável, na forma da legislação vigente, correndo as despesas à conta de dotação orçamentária própria do Município.

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e demais setores competentes autorizados a promover todos os atos administrativos e técnicos necessários à efetivação da desapropriação, inclusive avaliação, negociação, pagamento de indenização, lavratura

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