DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

Art. 2º - Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e verificação da conformidade da prestação do serviço ou fornecimento do bem, assim como o registro de todas as ocorrências relacionadas com a execução do termo, reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2026.

V – Providenciar a publicação dos atos e documentos pertinentes no site oficial da AESGA;

VI – Providenciar o encaminhamento dos atos para publicação em Jornal de Grande Circulação;

VII – Realizar a alimentação e atualização da plataforma interna de acompanhamento de compras diretas e contratos do Departamento, mantendo os registros devidamente atualizados;

Art. 3º - Os responsáveis pelos processos licitatórios, contratações e compras diretas deverão fornecer ao servidor designado, em tempo hábil os documentos e informações necessários à realização das publicações e remessas previstas nesta Portaria.

Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: BD2E21A6

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0377/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA – Designa servidor responsável pelas publicações e pelo acompanhamento dos processos licitatórios da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, nas plataformas e meios oficiais de divulgação.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade, a transparência e o adequado acompanhamento dos atos administrativos relacionados às contratações públicas realizadas pela AESGA; CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizadas as informações referentes aos processos licitatórios nos sistemas e meios oficiais de divulgação;

R E S O L V E:

Art. 1°- Designar o servidor efetivo Luiz Henrique Rodrigues Santos, mat. 11680-1, Auxiliar Administrativo, para realizar a publicação e o acompanhamento dos processos licitatórios da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA.

Art. 2º - Compete ao servidor designado:

I – Realizar e acompanhar as remessas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, observando os prazos e procedimentos estabelecidos pelo sistema e normativas;

II – Promover a inserção e o acompanhamento dos atos e documentos pertinentes ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;

III – Encaminhar e acompanhar a disponibilização das informações e documentos no Portal da Transparência, observando os requisitos de publicidade e transparência aplicáveis;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 27 de agosto de 2026.

Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: E4407ACC

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0378/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA – Nomeia Cargo Comissionado Autárquico, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 4.343/2017 que trata da estrutura organizacional da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, e alterações trazidas pelas Leis Municipais nº 4.495/2018, 4.534/2019 e 5.350/2025.

R E S O L V E:

Art. 1°- Nomear , Maria Amanda Lima Espinhara, inscrita no CPF *.993.334-, para o Cargo Comissionado Autárquico de Assessora de Coordenação Pedagógica, símbolo CCAA 5, lotada na AESGA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação, retroagindo seus efeitos a 26 d agosto de 2026.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 9158351F

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0379/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

IV – Providenciar o encaminhamento dos atos para publicação na AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco;

www.diariomunicipal.com.br/amupe 94