Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 01/09/2026 · pág. 95

DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

EMENTA – Contrata Professor por excepcional interesse público, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho , nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, a solicitação de desligamento apresentada pela Professora Iellen Linhares Moraes Cunha Silva, mat. 011883-1

R E S O L V E:

Art. 1°- Rescindir, a pedido, o vínculo contratual da Professora Iellen Linhares Moraes Cunha Silva, mat. 011883-1, fixando a data de 01 de setembro de 2026 como referência para o encerramento do vínculo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 3.979/2014, que trata da necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Autarquia;

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de Professor do Ensino Superior, normatizado pelo Edital CESPA 009/2026;

CONSIDERANDO o resultado final do aludido processo, homologado em 02 de julho de 2026, consoante com o Edital de Homologação publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) em 03 de julho de 2026;

CONSIDERANDO a ordem classificatória do certame e a necessidade externalizada pela Coordenação do Curso de Medicina para o semestre letivo 2026.2, diante da inexistência de docentes do quadro permanente habilitados para ministrar as disciplinas técnicoprofissionalizantes previstas no projeto pedagógico;

CONSIDERANDO as convocações dos candidatos por meio das Portarias nº 0265/2026 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE), em 27 de julho de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º- Contratar por excepcional interesse público, a partir do dia 27 de agosto de 2026, a Professora Silvia Fernanda Boaventura, inscrito no CPF nº *.929.488-, para ministrar as aulas no Curso de Medicina.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2026.

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO

Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: D9174084

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0380/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026.

EMENTA – Rescinde contrato de Professor, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 3.979/2014 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da AESGA;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: F33BC338

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0381/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA – Designa servidora ao encargo de fiscal de contrato, conforme especifica.

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

CONSIDERANDO, o Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.183/2023 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Secretaria Executiva de Contratações Públicas vinculada a Secretaria Municipal de Administração, assim como, cria e define as atribuições do cargo de Agente de Contratação e dos demais cargos de Agentes Públicos da Licitação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Garanhuns;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.188, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação da estrutura e atribuições do departamento de Contratações da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor anteriormente designado como Fiscal do Contrato, em razão de sua solicitação de desligamento da referida função, visando garantir a continuidade e a adequada fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO, a necessidade de proceder com a fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos firmados pela Administração Autárquica e que são resultantes de processos licitatórios realizados com a finalidade de atender ao interesse público materializado nas ações da AESGA para promoção da sua atividade fim que apoia-se na prestação de serviço educacional de qualidade sobre os cursos ofertados pelas Faculdades Integradas de Garanhuns (FACIGA);