DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

Previdência Social do Município de Moreno e cria o Instituto de Previdência do Município de Moreno - MorenoPrev , RESOLVE:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente , em favor da servidora MARILENE CARVALHO BATISTA, sexo feminino, matrícula nº 30.931, no cargo de Merendeira – Grupo Operacional II – Classe IV – Nível Fundamental I, Lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nos termos dos arts. 6, §1º, c/c art. 13, parágrafo terceiro da Lei Municipal 003/2021.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se e Publique-se

ANNA LETÍCIA AMORIM DA SILVA Gerente de Previdência e Atuária

AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES Diretora Presidente

Publicado por: Amanda Rachel de Souza Alves Código Identificador: 4B275CF1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO PORTARIA N° 21 DE 20/08/2026

A Gerente de Previdência e Atuária, no uso das atribuições conferidas no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, da Lei n. º 689 de 25 de maio de 2023, que reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreno e cria o Instituto de Previdência do Município de Moreno - MorenoPrev , RESOLVE:

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, em favor da servidora MARISTELA DA SLVA GILÓ, sexo feminino, matrícula nº 28.577, no cargo de Professor – Nível III – Faixa E, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos dos arts. 6, §1º, c/c art. 13, parágrafo terceiro da Lei Municipal 003/2021.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CONSIDERANDO que o candidato foi nomeada através do Ato nº 2351/2025 , publicado no Diário Oficial Municipal em 05/09/2025;

CONSIDERANDO que o candidato solicitou análise da procuradoria quanto ao requisito constante no item3.1. ―c)‖ do Edital nº 002/2024 e no Quadro do anexo I, na coluna ―requisitos para a posse‖, do referido edital, por meio de requerimento assinado na Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração;

CONSIDERANDO que o requerimento do candidato fora analisado pela Procuradoria Geral do Município de Olinda, no processo nº 2025/09/22274, que emitiu parecer favorável ao requerimento do candidato;

RESOLVE:

Art. 1º. Acatar o parecer exarado pelo Procuradoria Geral do Município e deferir o pedido de posse do candidato João Victor Bezerra Gonçalves Melo , CPF: XXX.977.104-XX, candidato aprovado no 01º lugar , ampla concorrência, do concurso público de Edital nº 002/2024 de 29/08/2024, para o cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO.

Art. 2º. Convocar o candidato listado abaixo para tomar posse no dia 03 de Setembro de 2026, às 10 horas , na Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração , localizada na Av. Santos Dumont, 177, Varadouro, Olinda - PE, CEP: 53010-230.

a) TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração do Município de Olinda, em 31 de Agosto de 2026.

MARA ANNUMCIATO

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas e Administração

Registre-se e Publique-se

ANNA LETÍCIA AMORIM DA SILVA Gerente de Previdência e Atuária

AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES Diretora Presidente

Publicado por: Amanda Rachel de Souza Alves Código Identificador: 3B407A1B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 290/2026 - GS/SGPA

PORTARIA Nº 290/2026 -GS/SGPA

A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe é conferida através do Decreto nº 005/2021, em seu Art. 9º, publicado no dia 26 de janeiro de 2021 e Lei Municipal nº 6144/2021 Reforma Administrativa, em seu Art. 5º, publicada 01 de março de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) e referente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Olinda, com Edital 002/2024 de 29 de agosto de 2024,

CONSIDERANDO que o candidato João Victor Bezerra Gonçalves Melo foi aprovada na 01ª (primeira) posição do concurso público supramencionado, para o cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO;

Publicado por: Kacilda Maria Nunes Pereira Carvalho Falcão Código Identificador: 5EDD6F95

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OURICURI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO

DECRETO Nº 051, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Institui o Programa Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Ouricuri/PE, destinado especialmente às crianças e adolescentes, mediante atuação intersetorial das políticas de Educação, Assistência Social, Saúde e da Secretaria Executiva da Mulher, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios da dignidade da pessoa humana e da prioridade absoluta e proteção integral asseguradas às crianças e aos adolescentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que assegura às crianças e aos adolescentes os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e a proteção necessária ao seu desenvolvimento físico, mental, moral e social;

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