DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

Art. 3° Na semana em que recair a data comemorativa, o Poder Público Municipal poderá, em parceria com entidades representativas da categoria e instituições públicas e privadas, promover ações voltadas à valorização dos mototaxistas, incluindo:

I - Campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito;

II – Palestras educativas sobre legislação de trânsito e direção defensiva;

IIl - Ações de prevenção à saúde e promoção da qualidade de vida dos profissionais;

IV - Homenagens aos mototaxistas que se destacarem pelos relevantes serviços prestado população;

V - Atividades educativas que incentivem o respeito aos profissionais do transporte individual por motocicleta.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouricuri/PE, 31 de agosto de 2026.

FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO

Prefeito

Publicado por: Agripino Soares Vieira Júnior Código Identificador: 022BA08F

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 - 01

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 - 01

A Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri/PE, Ana Maria Parente de Brito, no uso das atribuições legais e constitucionais torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGO , do processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 030/2026 - Processo administrativo nº 079/2026 do tipo menor preço por item, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS MÉDICOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE , tendo como vencedora do certame a empresa: CIRURGICA SERRA MAR LTDA - CNPJ nº 31.908.034/0001-02, com valor total – R$ 8.940,40 (Oito mil, novecentos e quarenta reais e quarenta centavos), referente aos itens e quantitativos constantes nas propostas vencedoras.

Ouricuri/PE, 31 de Agosto de 2026.

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: 236B5026

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 - 02

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 - 02

A Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri/PE, Ana Maria Parente de Brito, no uso das atribuições legais e constitucionais torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGO , do processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 030/2026 - Processo administrativo nº 079/2026 do tipo menor preço por item, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS MÉDICOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE , tendo como vencedora do certame a empresa: IN MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEMEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 64.865.712/0001-56, com valor total – R$ 46.944,50 ( Quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos),

referente aos itens e quantitativos constantes nas propostas vencedoras.

Ouricuri/PE, 31 de Agosto de 2026.

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: 5F14F709

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 - 03

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 - 03

A Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri/PE, Ana Maria Parente de Brito, no uso das atribuições legais e constitucionais torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGO , do processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 030/2026 - Processo administrativo nº 079/2026 do tipo menor preço por item, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS MÉDICOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE , tendo como vencedora do certame a empresa: SAUDENORD COMERCIO HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 62.077.080/000130, com valor total – R$ 7.208,00 ( Sete mil, duzentos e oito reais ), referente aos itens e quantitativos constantes nas propostas vencedoras.

Ouricuri/PE, 31 de Agosto de 2026.

Publicado por: Jose Adriano Pereira Filho Código Identificador: 7D56CF52

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PALMARES

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 05/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 05/2026

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Palmares – PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/90 e suas alterações) e pela Lei Municipal nº 1.281/95;

REVOLVE:

Tornar público o resultado preliminar , do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, de 21 de agosto de 2026, ao Edital Fundo da Infância e Adolescência (FIA/FUMCAD), por meio do Itaú Social, sendo APROVADO o projeto da seguinte instituição:

GIVANILDO MARQUES DOS SANTOS Presidente do COMDECA

Publicado por: Arthur Alves Pinheiro da Silva Código Identificador: C18501EB

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES EXTRATO DO CONTRATO 028/2026 – FME.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 171