DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS PALMARES EXTRATO DO CONTRATO 028/2026 – FME. Processo Licitatório nº 015/2026.

Adesão nº 003/2026.

Objeto: Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 013/2025 – SEED - ESTADO DE SERGIPE - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Contratação de empresa para aquisição de mobiliário escolar destinados a atender as demandas das escolas e as creches da Rede Municipal de Educação dos Palmares.

Empresa contratada: INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS KUTZ LTDA – CNPJ 11.295.284/0001-07.

Valor global do contrato: R$ 2.498.931,02 (dois milhões quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e trinta e um reais e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses.

ELIZÂNGELA MARIA DAS NEVES LOPES Secretaria Municipal de Educação.

Publicado por: Maria Carolina Cabral Código Identificador: 70AECB72

PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2026 – FME.

PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 028/2026 – FME.

contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/08/2026 a 08/08/2027. VALOR GLOBAL: R$ 1.085.412,21 (um milhão oitenta e cinco mil quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, no período compreendido entre 08 de agosto de 2026 à 08 de agosto de 2027

DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026.

MANOEL JOSÉ SARAIVA

Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos

Publicado por: Adeilma Valdelice Dos Santos Código Identificador: C7BE1236

PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO N°63/2026

EMENTA: Abre Credito Adicional Suplementar, ao orçamento do exercício financeiro de 2026 do Município de Panelas e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE

PANELAS , Estado de Pernambuco, no uso das competências conferidas pela Lei orgânica Municipal, combinado com disposições do artigo 42 e 43, inciso 1º da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.

Processo Licitatório nº 015/2026.

Adesão nº 003/2026.

Objeto: Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 013/2025 – SEED - ESTADO DE SERGIPE - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Contratação de empresa para aquisição de mobiliário escolar destinados a atender as demandas das escolas e as creches da Rede Municipal de Educação dos Palmares. O presente Termo Aditivo tem por objeto:

I - A alteração da representação institucional e da ordenação de despesas do CONTRATANTE no âmbito do Contrato Administrativo nº 028/2026-FME, passando a figurar como ordenador de despesas e representante legal o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR, em substituição à anterior gestora, Sra. Elizangela Maria das Neves Lopes;

II - A inclusão da dotação orçamentária específica destinada ao suporte financeiro da execução contratual, em conformidade com o Decreto Municipal nº 69/2026.

Ficam expressamente ratificadas e mantidas inalteradas todas as demais cláusulas

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JUNIOR Prefeito.

Publicado por: Maria Carolina Cabral Código Identificador: 3A5D795B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PANELAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2022

REFERÊNCIA: CONTRATO Nº 073/2022; PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2022; PREGÃO ELETRÔNICO PMP Nº 015/2022.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PANELAS/PE, pessoa jurídica de direito público, sediado na Rua: Coronel Melinho, nº 09, Centro, Panelas/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 10.215.176/000114, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS;

CONTRATADA: A empresa G. VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.023.539/0001-05. OBJETO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 073/2022, por 12 (doze) meses,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Panelas, aprovado pela Lei nº 1.163 de 05 de Dezembro de 2025, para o crédito adicional suplementar no valor de 797.000,00 (Setecentos e noventa e sete mil reais) destinados a dar reforço, as seguintes classificação orçamentária abaixo especificada.

Vinculação: RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR – COMISSÃO – PRORPOSTA Nº 36000806710202600 Classificação Institucional:

Órgão: 30.06 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Unidade 30.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional – Programática Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Atenção Hospitalar Especializada Programa: 1002 - Atenção Hospitalar Especializada

Descritor: 10.302.1002.4140 – Despesas com Emenda Parlamentar Atenção Especializada

Classificação Econômica: 3.3.90.39 Outros serviços pessoa jurídica..... .............R$ 797.000,00 Total Geral .............. R$ 797.000,00

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 1° do presente decreto, são provenientes da transferência do FAF – Fundo a Fundo, transferidas diretamente do FNS – Fundo Nacional de Saúde, escriturado na receita municipal, conforme classificação estabelecida na portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2021 e alterações posteriores, abaixo especificada.

I – Vinculação: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTAR –ATENÇÃO ESPECIALIZADA.

II – Natureza da Receita: 1713.50.2.1.07 - Emenda Parlamentar Atenção Especializada...................R$ 1.597.000,00

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 03 de Agosto de 2026

RUBEN DE LIMA BARBOSA Prefeito

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