DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

gratificação correspondente ao cargo de Profissional de Apoio Escolar instituído pelo art. 7º desta Lei, mediante ato próprio da Secretaria Municipal de Educação, observada a disponibilidade orçamentária.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sirinhaém, 31 de agosto de 2026.

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO Prefeito

Publicado por: Samuel Paula de Brito Código Identificador: 8DB65BC8

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 144/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 144/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM/PE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 72 inciso IV da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Samuel Paula de Brito , ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, matrícula funcional nº 303589642, para responder cumulativamente pelo expediente e ordenamento de despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo , durante o período de afastamento da titular em razão de licença maternidade.

Art. 2º O servidor designado exercerá todas as atribuições administrativas, financeiras e operacionais inerentes ao cargo, sem prejuízo das funções que ordinariamente desempenha em seu cargo de origem.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de agosto de 2026.

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO Prefeito

Publicado por: Samuel Paula de Brito Código Identificador: 625004B5

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDAO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO

Pregão Eletrônico Nº 018/2026

Processo Nº: 033/2026. Comissão de contratação. Compras. Homologação do Pregão Eletrônico nº 018/2026, para contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de óleos lubrificantes, graxas e fluídos automotivos, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos pertencente e/ou a serviço da Prefeitura Municipal de Solidão, sob a gestão da Secretaria Municipal de Transportes. Data do julgamento: Início em 28/08/2026 as 08:00 hs e finalizado em 31/08/2026. Empresas participantes: SIMONE DA SILVA MARCOLINO PAES, CNPJ: 39.973.340/0001-34 e R & M. COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 41.048.363/0001-84. Resultado do Julgamento: R & M. COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 41.048.363/0001-84, vencedora e habilitada para os itens: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 – 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19, no valor global de: R$ 185.535,24. Empresa inabilitada/desclassificada: Não Houve. Itens Desertos/fracassados: Não Houve. Recurso: Não houve. Informações: na Sede da Prefeitura de Solidão/PE, pelo fone (87) 3830-1141 / 1140; e-mail: [email protected]; site: www.solidao.pe.gov.br. 31/08/2026.

RAFAELA ALVES GOMES LEITE Agente de Contratação.

Publicado por: Laiza Thainá Martins da Silva Código Identificador: 4CD9B35B

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS DE SOLIDÃO/PE

RESOLUÇÃO CMAS Nº 08/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SOLIDÃO/PE, ESTABELECE CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, APROVA A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SOLIDÃO , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, a Lei Municipal nº 306/2018 e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de organização, fortalecimento e regularização do funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Solidão/PE;

CONSIDERANDO as orientações apresentadas pela equipe técnica do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco – CEAS/PE, durante visita técnica realizada ao Município de Solidão, quanto à necessidade de estruturação e organização do CMAS em conformidade com as normativas vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social, mediante escolha e apreciação dos respectivos cargos pelo Plenário;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de calendário regular para realização das reuniões ordinárias mensais do Conselho, visando assegurar a continuidade dos trabalhos, do controle social e do acompanhamento da Política Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regimento Interno do CMAS, com o objetivo de adequá-lo às normas legais e regulamentares vigentes, fortalecendo a organização, a segurança jurídica e a efetividade dos trabalhos do Conselho;

CONSIDERANDO a apreciação e aprovação, pelo Plenário do CMAS, das matérias constantes da pauta da Reunião Ordinária realizada em 27 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Solidão/PE, composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: ADELIA BARROS FERREIRA .330.-; II – Vice-Presidente: VICTORIA BIANCA DE OLIVEIRA FERREIRA .026.-;

III – Primeira Secretária: IRENILDA MEDEIROS DA SILVA .442.-**;

IV – Secretária Executiva: CLARA REGINA BATISTA CANDEIAS .882.-**.

Parágrafo único. A composição estabelecida no caput deste artigo foi submetida à apreciação e votação do Plenário do Conselho Municipal

www.diariomunicipal.com.br/amupe 227