DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

EMENTA: DEMITIR PAULO VANDERLAN ROSA FERNANDES do Cargo Efetivo de MOTORISTA, deste Município, e dá outras providências.

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração, em 23 de fevereiro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 91, da Lei Orgânica Municipal que atribui competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da Lei;

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar é definido como a sucessão de atos da administração pública destinados a apurar, apreciar e julgar as faltas funcionais do servidor;

CONSIDERANDO o Relatório Final, o qual julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2026, concluiu que o Servidor Paulo Vanderlan Rosa Fernandes, incorreu ABANDONO DE CARGO, nos termos do art. 204, II, parágrafo único da Lei Estadual nº 6.123/68;

RESOLVE:

Art. 1º DEMITIR o Sr. PAULO VANDERLAN ROSA FERNANDES , portador do RG nº 44377925 e inscrito no CPF sob o nº. 847.493.694-20, do Cargo Efetivo de MOTORISTA , lotado n a Secretaria de Governo deste Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2026

JOSÉ RONALDO DA SILVA - Prefeito -

Publicado por: Cleidejane Soares de Barros Código Identificador: E617DF46

CLEIDEJANE SOARES DE BARROS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Cleidejane Soares de Barros Código Identificador: 07F80875

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 036, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,

CONSIDERANDO o preceituado nos artigos 130 e seguintes, da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, o qual autoriza a concessão de licença para trato de interesse particular com a possibilidade da desistência a qualquer tempo, mediante solicitação formal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à Servidora Pública Municipal, Sra. CHRISTIELLE REGINA DA SILVA CAVALCANTI PAES , PROFESSORA, matrícula nº 1101, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do RG nº 7171390 SDS/PE e inscrita no CPF nº 054.288.004-02, a LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 11 meses com início em 1º de fevereiro de 2026, conforme solicitado pela servidora e autorizado pela administração pública municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 029, DE 23 DE FEVEREIRO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,

CONSIDERANDO o preceituado nos artigos 130 e seguintes, da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, o qual autoriza a concessão de licença para trato de interesse particular com a possibilidade da desistência a qualquer tempo, mediante solicitação formal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER à Servidora Pública Municipal, Sra. NÚBIA ÉLICA RODRIGUES , PROFESSORA, matrícula nº 000574, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do RG nº 6711863 SDS/PE e inscrita no CPF nº 036.091.614-77, a LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 1 ano com início em 09 de fevereiro de 2026, conforme solicitado pela servidora e autorizado pela administração pública municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de fevereiro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração, em 25 de fevereiro de 2026.

CLEIDEJANE SOARES DE BARROS

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Cleidejane Soares de Barros Código Identificador: 4452C379

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 RESULTADO DE CREDENCIAMENTO

OBJETO: Contratação de serviços e ações de fortalecimento da rede Municipal de saúde de Venturosa, através da realização de um Feirão, contemplando promoção da saúde, locação de equipamentos, fornecimento de insumos e realização de exames, consultas especializadas, procedimentos e serviços correlatos, conforme Portaria GM/MS nº 6.916/2025, especialmente para a população em situação de maior vulnerabilidade do Município de VENTUROSA - PE .

A Comissão de Contratação, designada pela PORTARIA 002/2026 depois de concluída a ANÁLISE dos documentos de habilitação do

www.diariomunicipal.com.br/amupe 239