Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 01/09/2026 · pág. 243

DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ARP Nº 001/2026, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA E A EMPRESA FIELDS-MED COMÉRCIO LTDA, NA FORMA ABAIXO:

Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de 2026, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA/PE, com sede administrativa na Rua Jopsé Cândido de Oliveira- 79 – Centro – Vicência/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.566.414/0001-36, neste ato representado pela Secretária de Saúde, a senhora EVA MARIA DE ANDRADE LIMA – CPF 166.503.444-00, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE a ARP Nº 001/2026 , oriundo do Proc. Licitatório nº 11/2025 – Pregão Eletrônico nº 06/2025, celebrada com a empresa FIELDS-MED COMÉRCIO LTDA , com sede na Av. Antônio Cabral de Souza, 654, Nossa Senhora da Conceição, Paulista/PE, CEP: 53410-450, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.186.223/0001-77, doravante aqui denominada apenas FORNECEDOR , neste ato representado pela Sra . Juliana Ferreira Campos de Souza , já qualificada nos autos,.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a Registro de Preço para: Aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica e Assistência Farmacêutica, com fornecimento parcelado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Vicência/PE.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

2.1. Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, a ARP nº 001/2026, cujo objeto é o Registro de Preço para: Aquisição de Medicamentos para Farmácia Básica e Assistência Farmacêutica, com fornecimento parcelado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Vicência/PE.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS FUNDAMENTOS

3.1. Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes da recomendação do Tribunal de Contas haja vista que a empresa, apesar de ter se beneficiado do Tratamento dado às Micros e Pequenas Empresas, não se enquadra como tal, descumprimento as obrigações contidas na Lei Complementar 123/2026.

4. CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Integram este termo, independentemente de transcrição, o Edital e Anexos do Proc. Licitatório nº 25/2025 - Pregão Eletrônico n° 16/2025, ARP nº 001/2026 e a proposta da empresa.

4.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 14.133/21;

4.3. O foro para dirimir questões relativas à ata de registro de preços será o da Comarca de Vicência/PE, com exclusão de qualquer outro. 4.4. O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios e sitio oficial da Contratante.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto do ano de 2026, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA/PE, com sede administrativa na Rua José Cândido de Oliveira- 79 – Centro – Vicência/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.566.414/0001-36, neste ato representado pela Secretária de Saúde, a senhora EVA MARIA DE ANDRADE LIMA – CPF 166.503.444-00, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE a ARP Nº 09/2025 , oriundo do Proc. Licitatório nº 03/2025 – Pregão Eletrônico nº 03/2025, celebrada com a empresa IMPACTO COMERCIAL LTDA , com sede na Rua Gercina Carneiro, 1112, Cajá - Carpina/PE, CEP: 55.813-410, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 54.540.842/0001-65, doravante aqui denominada apenas FORNECEDOR , neste ato representada pela Sra. Rebeca Karoline de Oliveira Costa , qualificado nos autos.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é a Registro de Preço para: Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados a atender as necessidades da Unidade Mista Naíde Ramos Maranhão do Município de Vicência/PE.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

2.1. Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, a ARP nº 015/2025, cujo objeto é o Registro de Preço para: Aquisição parcelada de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados a atender as necessidades da Unidade Mista Naíde Ramos Maranhão do Município de Vicência/PE.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS FUNDAMENTOS

4. CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Integram este termo, independentemente de transcrição, o Edital e Anexos do Proc. Licitatório nº 03/2025 - Pregão Eletrônico n° 03/2025, ARP nº 009/2025 e a proposta da empresa.

4.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 14.133/21;

Vicência/PE, 19 de agosto de 2026

EVA MARIA DE ANDRADE LIMA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria Sabrina Ferreira Sabino Código Identificador: 8C864C0A

Vicência/PE, 19 de agosto de 2026

EVA MARIA DE ANDRADE LIMA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria Sabrina Ferreira Sabino Código Identificador: 7A0D6E84

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS TERMO DE RESCISÃO - ARP Nº 09/2025 - FMS

TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº 009/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA E A EMPRESA HELPMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HISPITALARES LTDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS TERMO DE RESCISÃO - ARP Nº 15/2025 - FMS

TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº 015/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA E A EMPRESA HELPMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HISPITALARES LTDA, NA FORMA ABAIXO:

Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de 2026, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA/PE, com sede administrativa na Rua Jopsé Cândido de Oliveira, 79 – Centro – Vicência/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.566.414/0001-36, neste ato representado pela Secretária de Saúde, a senhora EVA MARIA DE ANDRADE LIMA – CPF 166.503.444-00, no uso de suas atribuições