DOMPE 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4173

1.1. O objeto da presente licitação é a Registro de Preço para: Aquisição parcelada de medicamentos injetáveis para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Vicência/PE.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

2.1. Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, a ARP nº 028/2025, cujo objeto é o Registro de Preço para: Aquisição parcelada de medicamentos injetáveis para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Vicência/PE.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS FUNDAMENTOS

3.1. Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes da recomendação do Tribunal de Contas haja vista que a empresa, apesar de ter se beneficiado do Tratamento dado às Micros e Pequenas Empresas, não se enquadra como tal, descumprimento as obrigações contidas na Lei Complementar 123/2026.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2026

PARTÍCIPES: Município da Vitória de Santo Antão/PE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO ANTONIA BEZERRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 46.586/0001-00.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, e legislação municipal aplicável.

OBJETO: Execução do projeto denominado ―ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA PROMOÇÃO DE UM ESPAÇO DE ACOLHIMENTO, CUIDADO E TRATAMENTO DAS PESSOAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE‖ , conforme Plano de Trabalho aprovado pela Administração Pública.

4. CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Integram este termo, independentemente de transcrição, o Edital e Anexos do Proc. Licitatório nº 21/2025 - Pregão Eletrônico n° 12/2025, ARP nº 028/2025 e a proposta da empresa.

4.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 14.133/21;

4.3. O foro para dirimir questões relativas à ata de registro de preços será o da Comarca de Vicência/PE, com exclusão de qualquer outro. 4.4. O presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios e sitio oficial da Contratante. ´

Vicência/PE, 19 de agosto de 2026

RECURSO: Emenda Impositiva Municipal de Empenho nº 1217/2025 , destinada à execução do objeto previsto no Plano de Trabalho.

VALOR GLOBAL: R$ 136.818,18 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e dezoito centavos)

VIGÊNCIA: Conforme consignada no Termo de Fomento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme dotação consignada no Termo de Fomento e respectiva Nota de Empenho.

REPASSE: O recurso será transferido à Organização da Sociedade Civil conforme cronograma de desembolso constante.

EVA MARIA DE ANDRADE LIMA

Secretária de Saúde

Publicado por: Maria Sabrina Ferreira Sabino Código Identificador: 5093B0C8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.275/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – PE , no uso das atribuições que são conferidas por Lei;

CHAMAMENTO PÚBLICO: Não realizado, em razão da origem dos recursos em emendas impositivas municipais à Lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, observada a legislação municipal aplicável.

Vitória de Santo Antão/PE, 31 de agosto de 2026.

JOSÉ ADHERVAL DE BARROS Secretário Municipal

Publicado por: Leonardo Filipe Dos Santos Araujo Código Identificador: EF7BF619

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E CIDADANIA EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 010/2026

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR CELSO ALEXANDRE BEZERRA DE MELO , inscrito no CPF sob o nº 868..-25, para exercer o cargo de DIRETOR PRESIDENTE da AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO , com efeito a partir desta data.

Parágrafo único. O servidor ora nomeado assume a função de Ordenador de Despesas da respectiva Agência.

Gabinete do Prefeito, 27 de agosto de 2026.

PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA

Prefeito

400 Anos da Fundação da Vitória de Santo Antão 381 Anos da Batalha das Tabocas

Publicado por: Gesiel Gomes Tavares de Araújo Código Identificador: 056A07E7

PARTÍCIPES: Município da Vitória de Santo Antão/PE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO ANTONIA BEZERRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 46.586/0001-00.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, e legislação municipal aplicável.

OBJETO: Execução do projeto denominado ―CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE BELEZA‖ , conforme Plano de Trabalho aprovado pela Administração Pública.

RECURSO: Emenda Impositiva Municipal de Empenho nº 1221/2025 , destinada à execução do objeto previsto no Plano de Trabalho.

VALOR GLOBAL: R$ 136.818,18 (cento e trinta e seis mil, oitocentos e dezoito centavos)

VIGÊNCIA: Conforme consignado em termo de fomento.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 245