DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

-Assegurar a continuidade e qualificação da execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde, abrangendo a contratação de pessoal, aquisição de insumos, medicamentos e serviços em todos os níveis de atenção;

-Fortalecer os mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações de saúde, com foco na transparência, eficácia e controle social;

-Captar recursos por meio de convênios, emendas parlamentares e adesão a programas estaduais e federais para financiamento das políticas públicas de saúde;

-Modernizar e equipar as unidades de saúde com tecnologias atualizadas, mobiliário funcional e condições adequadas à oferta de serviços resolutivos e humanizados;

-Reformar, ampliar e adequar fisicamente os espaços da rede de saúde, garantindo acessibilidade, segurança sanitária e conforto para usuários e profissionais;

-Manter e renovar a frota de veículos da saúde, assegurando o transporte eficiente de pacientes, servidores e insumos;

-Expandir sistemas informatizados (prontuário eletrônico, regulação, agendamento e telemedicina) para aperfeiçoar a gestão da informação em saúde;

-Manter em 100% cobertura da Atenção Primária à Saúde por meio do fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS);

-Ampliar, implantar e consolidar ações contínuas de prevenção, controle e enfrentamento de doenças em geral, com respostas rápidas a surtos, agravos e emergências sanitárias;

-Intensificar as campanhas educativas, ações intersetoriais e estratégias de prevenção de doenças crônicas e infecciosas, com foco especial na vacinação e no controle vetorial;

-Ampliar a adesão do município a programas estaduais, federais e intermunicipais, garantindo apoio técnico, financeiro e institucional à rede de atenção à saúde;

-Planejar e executar projetos estratégicos integrados às políticas públicas, voltados à promoção da equidade em saúde e à melhoria dos indicadores locais;

-Estimular a participação da população nos espaços de controle social, como conselhos e conferências de saúde;

-Promover articulação Intersetorial com educação, assistência social, agricultura e meio ambiente, visando a promoção da saúde e qualidade de vida;

Ação 2018 – Manutenção das Atividades da Saúde – Fundo Municipal de Saúde – SUS. Valor: R$ 1.832.600,00 .

Recursos: R$ 226.600,00 – 00303 – Saúde – Recursos Vinculados (EC 29/00 – 15%) – Exercício Corrente; R$ 1.276.000,00 – 00494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; R$ 330.000,00 – 00497 – Vigilância em Saúde – Transferência Fundo Estadual.

Produto: Manutenção.

-Manter e ampliar os serviços de saúde bucal no município, com o fortalecimento das equipes odontológicas, expansão dos atendimentos na unidade de Saúde da Família, realização de ações preventivas nas escolas e comunidades;

-Implementar e fortalecer políticas de saúde mental, com equipes multiprofissionais, atendimento psicossocial, grupos terapêuticos e encaminhamentos especializados;

-Expandir e manter ações sistemáticas de vacinação, com foco na imunização de rotina, campanhas específicas e estratégias de busca ativa de não vacinados;

-Realizar ações educativas e preventivas para promoção da saúde em todas as faixas etárias, incluindo saúde da mulher, do homem, da criança, do adolescente e do idoso;

-Garantir acesso à atenção especializada por meio de convênios, encaminhamentos referenciados e mutirões de exames e procedimentos;

-Incentivar a oferta de práticas integrativas e complementares, como fitoterapia, auriculoterapia e outras terapias de apoio à saúde integral;

Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas.

Meta: 1,0000.

Ação 2019 – Contribuição ao Consórcio – ARSS/CRE. Valor: R$ 1.100.000,00 .

Recurso: 00303 – Saúde – Recursos Vinculados (EC 29/00 – 15%) – Exercício Corrente.

Produto: Manutenção. Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas. Meta: 1,0000.

Ação 2020 – Manutenção das Atividades da Saúde – Fundo Municipal de Saúde. Valor: R$ 3.630.000,00 .

Recurso: 00303 – Saúde – Recursos Vinculados (EC 29/00 – 15%) – Exercício Corrente.

Produto: Manutenção. Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas. Meta: 1,0000.

Total do Programa: R$ 6.562.600,00. PROGRAMA DE GOVERNO:

0020 - ASSISTENCIA SOCIAL

OBJETIVOS:

-Manter e expandir os convênios com os consórcios intermunicipais de saúde, em especial o CIRUSPAR, voltado ao atendimento de urgência e emergência, e o CONSUD, para a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados, garantindo o acesso integral e regionalizado aos serviços de média e alta complexidade;

-Implantar e fortalecer ações voltadas ao diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento multiprofissional de crianças com transtornos do Neurodesenvolvimento, promovendo o cuidado

integral por meio de serviços próprios, parcerias intersetoriais e encaminhamentos especializados;

-Fortalecer as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e em saúde do trabalhador, com foco na identificação e controle precoce de riscos à saúde pública;

I - Segundo a NOB/SUAS a Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seuenfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:

a) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

b) O amparo às crianças e aos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social e econômica;

c) A promoção da integração ao mercado de trabalho;

d) A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

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