DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Área de Proteção social especial de média complexidade

As ações especificas para que este objetivo seja atingido serão as seguintes:

I - Implantar na Secretaria de Assistência Social equipe técnica mínima para a proteção social especial de média complexidade;

Ação 2035 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social. Valor: R$ 1.210.000,00 .

Recurso: 00000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. Produto: Manutenção. Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas. Meta: 1,0000.

Total do Programa: R$ 2.233.000,00.

II - Desenvolver programas/ações/projetos com Adolescentes de 12 á 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à

PROGRAMA DE GOVERNO:

0028 - MANUTENÇÃO DO EDUCAÇÃO

Comunidade (PSC) aplicada pela justiça da infância e da juventude ou, na ausência desta pela Vara Civil correspondente e suas famílias.

III - Desenvolver programas/ações/projetos com Adolescentes de 12 á 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA),aplicada pela justiça da infância e da juventude ou, na ausência desta pela Vara Civil correspondente e suas famílias.

IV - Desenvolver programas/ações/projetos com pessoas com deficiência e idosas com dependência, seus cuidadores e familiares através do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoascom Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias;

V - Desenvolver programas/ações/projetos com famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de violência física, psicológica e negligência;

VI - Desenvolver programas/ações/projetos com famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;

VII - Desenvolver programas/ações/projetos com famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de afastamento do convívio familiar devido a aplicação de medidas sócioeducativas ou medida de proteção;

VIII - Desenvolver programas/ações/projetos com famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de tráfico de pessoas;

IX - Desenvolver programas/ações/projetos com famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de situação de rua e mendicância;

X - Desenvolver programas/ações/projetos com famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de abandono;

XI - Desenvolver programas/ações/projetos com famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de vivência de trabalho infantil;

XII - Desenvolver programas/ações/projetos com famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de discriminação da orientação sexual e/ou raça/etnia;

XIII - Desenvolver programas/ações/projetos com famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos por ocorrência de discriminação, submissão a situações que provocam danos eagravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de sua autonomia e bem estar.

Ação 2024 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social.

Valor: R$ 1.023.000,00 .

Recursos: R$ 220.000,00 – 00000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente; R$ 220.000,00 – 00710 – FEAS – PPASA – Estado; R$ 33.000,00 – 00751 – B. Brasil – IGD – Bolsa Família; R$ 550.000,00 – 00934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica.

Produto: Manutenção. Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas. Meta: 1,0000.

OBJETIVOS:

- Melhorar a estrutura física e operacional do ensino municipal;

- Valorizar e capacitar os profissionais do magistério;

- Aquisição e manutenção de equipamentos digitais e eletrônicos para ensino fundamental e para educação infantil;

- Administração e aplicação correta dos recursos da educação básica bem como a manutenção do conselho do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - fundeb;

- Adequar e mobiliar o espaço físico da secretaria municipal de educação;

- Dispor de espaço físico para reunião dos conselhos: do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - fundeb, do conselho municipal da educação, conselho da alimentação escolar e do comitê do transporte escolar;

- Promover melhorias e reformas no espaço físico da biblioteca pública municipal, bem como aquisição de novos acervos de literários;

- Erradicar o analfabetismo possibilitando aos jovens e adultos que não concluíram as etapas da educação básica na idade adequada, que a concluam por meio do programa brasil alfabetizado (pba);

- Aquisição e manutenção da frota dos veículos do transporte escolar bem como um para uso exclusivo da secretaria municipal de educação;

- Assessoria e acompanhamento pedagógico especializado nas ações educacionais voltadas para a educação especial, alunos com laudos e com dificuldades de aprendizagem;

- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem;

- Estabelecer ações que garantam a equidade, acessibilidade, permanência e escolarização de todas as pessoas que se constituem potenciais alunos da rede;

- Mobilizar parcerias para a adesão ao programa educacional de resistência ao uso de drogas e a violência - proerd, em parceria com a polícia militar do paraná, visando o combate e prevenção ao uso de drogas e violência;

- Promover formações continuadas aos profissionais da educação, em múltiplos formatos, para que os mesmos possam, presencialmente ou à distância, participar dos momentos de aprimoramento profissional que o auxiliarão no desenvolvimento de suas atividades;

- Adquirir material didático com as características da rede pública municipal de ensino como estratégia para melhoria dos indicadores de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos;

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