DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Investir em infraestrutura e modernização de recursos tecnológicos para o desenvolvimento de ações pedagógicas e administrativas da rede pública municipal;

- Garantir ações que propiciem a melhoria do serviço de transporte escolar público, para atendimento dos alunos do município;

- Gerir dados no sistema de gestão do transporte escolar - siget, bem como manter semestralmente a autorização de funcionamento junto ao DETRAN de todas as frotas do transporte escolar;

- Promover ações voltadas a saúde mental e ocupacional dos profissionais da educação para a redução de absenteísmo por problemas de saúde;

- Realizar e gerenciar sistemas de avaliações de desempenho e de avaliações diagnósticas;

- Analisar indicadores da educação básica para levantamento e acompanhamento de rendimento e desempenho dos estudantes para planejamento das ações educacionais;

- Monitorar programas e políticas públicas educacionais;

- Inovar práticas pedagógicas e modernizar a infraestrutura tecnológica da rede municipal de educação básica;

- Ampliar e reformar a infraestrutura física de unidades escolares;

- Garantir o pagamento de salários, bem como o vale alimentação dos profissionais que atuam na rede pública municipal de ensino.

- Atender a demanda escolar garantindo o funcionamento das unidades por meio do gerenciamento dos gastos com a estrutura de pessoal do magistério nos estabelecimentos de ensino que

ofertam a educação básica.

- Organizar e realizar processo seletivo simplificado (pss) de professores para suprir as demandas de falta de professores da rede municipal de ensino;

atender toda a demanda escolar com vistas no desenvolvimento integral dos alunos;

- Investir em equipamentos e mobiliários para atender as instituições da rede afim de melhorar as condições de atendimento da oferta.

Ação 2011 – Manutenção das Atividades da Educação. Valor: R$ 1.647.250,00 .

Recursos: R$ 1.100.000,00 – 00103 – 10% sobre Transferências Constitucionais – Exercício Corrente; R$ 107.250,00 – 00104 – 25% sobre Demais Impostos Vinculados à Educação – Exercício Corrente; R$ 165.000,00 – 00107 – Salário Educação – Exercício Corrente; R$ 110.000,00 – 00116 – Bco. do Brasil – Prog. Trans. Esc. 678/14134-8; R$ 165.000,00 – 00127 – Transporte Escolar Estadual 2014. Produto: Manutenção. Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas. Meta: 1,0000.

Ação 2012 – Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb 40%. Valor: R$ 924.000,00 .

Recurso: 00102 – Transferência do FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% – inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal. Produto: Manutenção. Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas.

Meta: 1,0000.

Ação 2013 – Remuneração dos Profissionais do Magistério – Fundeb 60%.

Valor: R$ 2.156.000,00 .

Recurso: 00101 – Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% – inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal. Produto: Manutenção. Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas. Meta: 1,0000.

Ação 2014 – Manutenção da Educação Infantil. Valor: R$ 1.141.250,00 .

Recursos: R$ 481.250,00 – 00103 – 10% sobre Transferências Constitucionais – Exercício Corrente; R$ 660.000,00 – 00104 – 25% sobre Demais Impostos Vinculados à Educação – Exercício Corrente. Produto: Manutenção. Unidade de medida: Outras Unidades e Medidas. Meta: 1,0000.

Total do Programa: R$ 5.868.500,00.

PROGRAMA DE GOVERNO:

- Implementar o referencial curricular do paraná para a educação infantil e ensino fundamental, das redes públicas municipais, com oferta de formação aos profissionais da educação dessas redes;

0030 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

OBJETIVOS:

- Adquirir, elaborar, imprimir, disponibilizar e distribuir materiais de apoio pedagógico e documentos necessários para a prática e gestão pedagógica da rede pública municipal;

- Garantir a oferta de educação de tempo integral para alunos da rede pública municipal como a jornada ampliada priorizando alunos com dificuldades de aprendizagem garantindo a equidade;

- Executar ações em parceria com as escolas municipais para o processo de transição entre educação infantil e 1º ano do ensino fundamental, e entre o 5º e o 6º ano do ensino fundamental;

- Realizar busca ativa de crianças com idade escolar fora da escola, em parceria com outras secretarias;

- Implementar políticas públicas educacionais de promoção dos direitos humanos, da igualdade e da equidade, a diversidade cultural, religiosa, do campo, da territorialidade, relações étnicoraciais, de gênero e de orientação sexual, com realização de iniciativas, ações e eventos educativos, esportivos, culturais, artísticos e socioambientais;

- Promover a saúde e o desenvolvimento dos alunos, formar hábitos alimentares saudáveis e de qualidade, e garantir a segurança alimentar e nutricional com produtos orgânicos e com variedade;

- Dinamizar a economia local, respeitar os hábitos alimentares regionais e estimular o controle social sobre o programa.

- Contribuir para o crescimento, desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem, e rendimento escolar dos alunos.

- Promover a formação de práticas alimentares saudáveis e o desenvolvimento de habilidades para o autocuidado e bem-estar.

- Garantir o acesso à alimentação adequada e saudável, respeitando a cultura e hábitos alimentares locais, além de promover a inclusão de famílias vulneráveis.

- Realizar ações de educação alimentar e nutricional para conscientizar sobre a importância de uma alimentação equilibrada.

- Garantir a constituição e contração de equipe mutidisciplinar (psicólogo, nutricionista, fonaldiólogo e assistente social) a fim de

www.diariomunicipal.com.br/amp 11