DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

2. DO CANDIDATO CONVOCADO

3. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

O candidato convocado deverá comparecer à Secretaria da Câmara Municipal de Altamira do Paraná no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste Edital, munidos de toda a documentação exigida.

O não comparecimento no prazo estabelecido, ou a não apresentação da documentação exigida, poderá implicar a adoção das medidas previstas no Edital do Concurso Público e na legislação aplicável.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A apresentação dos documentos previstos neste Edital deverá observar as exigências estabelecidas no Edital de Abertura nº 001/2026, bem como as demais disposições legais aplicáveis.

Os documentos apresentados serão conferidos pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal, podendo ser solicitada documentação complementar quando necessária à comprovação dos requisitos para o provimento do cargo.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

• Início do recebimento das propostas: 02 de setembro de 2026, às

• 08h00min.

• Fim do recebimento das propostas: 04 de setembro de 2026, às

• 08h15min.

• Início da Sessão de Disputa de Lances: 04 de setembro de 2026, às

• 09h15min.

• Fim da Sessão de Disputa de Lances: 04 de setembro de 2026, ás 15:15min.

AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital na íntegra e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Município (Portal da Transparência) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas junto ao Departamento de Licitação e Contratos Administrativos através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (44) 3755-1133, no horário de expediente da Prefeitura Municipal.

Altamira do Paraná/PR, 28 de agosto de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Jadson Moraes Dos Reis Código Identificador: 4AD19AE2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026

Altamira do Paraná, 27 de agosto de 2026

SÉRGIO MESQUITA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal Altamira do Paraná/Paraná

Publicado por: Valter Dias Código Identificador: F0E8CF57

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 33/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 33/2026

O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 78.069.143/0001-47, torna público para conhecimento dos interessados que, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 008/2024 e demais regulamentações aplicáveis, realizará CONTRATAÇÃO DIRETA por DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento por MENOR PREÇO , por intermédio da plataforma BLL Compras , conforme segue:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de embalagens para carcaças bovinas, destinadas ao atendimento do abatedouro municipal do município de Altamira do Paraná – PR. conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

VALORTOTAL ESTIMADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência anexo.

PLATAFORMA ELETRÔNICA: O certame será realizado por meio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL Compras, no endereço eletrônico: https://bll.org.br.

DATAS E HORÁRIOS DO CERTAME:

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ , inscrito no CNPJ nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, n. 180, em Altamira do Paraná, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ELZA APARECIDA DA SILVA .

CONTRATADA: AB ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ 46.4008.39/0001-18 , localizada na AVENIDA CANTU, CENTRO, NOVA CANTU-PR CEP: 87330000 .

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n. º 09/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem fundamento na Lei

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, decorrente do Processo da Concorrência Eletrônica n° 09/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A CONTRATADA obriga-se a entregar ao CONTRATANTE o objeto deste Contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 (trezentos e sessenta)dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial para aqueles municípios com até 20.000 habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da Lei Federal 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA – VALOR TOTAL: R$ 3.180.000,00 (Três milhões, cento e oitenta mil reais).

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 720 (setecentos e vinte) dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no Diário Oficial para aqueles municípios com até 20.000

www.diariomunicipal.com.br/amp 42