DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da Lei Federal 14.133/21.
CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.001.15.451.0026.1.025.4.4.90.51.00.00 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – Fonte Convenio. 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES – Fonte livre (1000)
Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: 1CCE294E
SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 104/2026 DE 10/08/2026 - DC
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Altamira do Paraná/PR, 28 de agosto de 2026.
Publicado por: Jadson Moraes Dos Reis Código Identificador: CBD7B950
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
DEPARTAMENTO DE PESSOAL PORTARIA Nº 346/2026
SÚMULA: Concede licença prêmio regulamentares ao servidor público municipal.
ELZA APARECIDA DA SILVA , Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER a partir do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2026, 15 (quinze) dias de LICENÇA PRÊMIO, ao servidor ANEZIO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 9024 , exercendo o cargo efetivo de VIGIA, lotado na Biblioteca Cidadã, referente ao período aquisitivo de 22/02/2020 à 21/02/2025, conforme Lei 130/2005, Seção VII, Artigo 91.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$38.000,00 (trinta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA
05.004 DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0074.2.026 MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
122 - 3.3.90.30.00.00 1103 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 06 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
06.001.27.812.0018.2.049 ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE
163 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001.10.302.0019.2.056 ASSISTÊNCIA E AMPLIAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA
178 - 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 07.001.10.302.0019.2.057 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
187 - 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 Total Suplementação: 38.000,00
Prefeita Municipal
Publicado por: Maura Rainha de Oliveira Código Identificador: AD69BEFE
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Dotação transferida, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
DEPARTAMENTO DE PESSOAL PORTARIA Nº 347/2026
SÚMULA: Concede licença prêmio regulamentares ao servidor público municipal.
ELZA APARECIDA DA SILVA , Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER a partir do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2026, 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO, ao servidor RENATO DEL BIANCHI FERREIRA, matrícula funcional nº 14000 , exercendo o cargo efetivo de VIGIA, lotado no Pátio Rodoviário, referente ao período aquisitivo de 01/11/2015 à 31/10/2020, conforme Lei 130/2005, Seção VII, Artigo 91.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE . Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2026.
05 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA
05.004 DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 05.004.12.361.0074.2.026 MANTENÇÃO TRANSPORTE
ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 123 - 3.3.90.33.00.00 1103 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 17.000,00
07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.302.0019.2.057 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
188 - 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DECONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 21.000,00 1303
Total Redução: 38.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 10 de Agosto de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal
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