DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: C2CA744D
SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 105/2026 DE 12/08/2026 - DC
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude 07.002 COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE
07.002.10.301.0021.2.053 ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
212 - 3.3.90.30.00.00 905 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 212 - 3.3.90.30.00.00 906 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00 08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0022.2.071 AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA
254 - 3.3.90.30.00.00 895 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 10 SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO
10.001 DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
10.001.15.452.0026.2.085 ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO
348 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.300,00 Total Suplementação: 43.800,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo: Receita
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 905 6.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.1.1.19 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAB - Fonte: 906 23.000,00
Receita: 1.7.1.6.50.0.1.08 ESTRUTURA SUAS CUSTEIO - GND3 - Fonte: 895 2.500,00
Receita: 1.9.9.9.99.2.1.03 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS - Fonte: 1000 12.300,00 Total da Receita: 43.800,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 12 de Agosto de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito
Publicado por:
Leila Almeida Campos Código Identificador: 5213DFB4
SECRETÁRIA DE FINANÇAS DECRETO N° 106/2026 DE 12/08/2026 - DC
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.003 DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO 03.003.23.691.0032.2.109 ATIVIDADES, INCENTIVOS E APOIO A INDUSTRIA COM. E SERVIÇOS
44 - 4.4.90.51.00.00 21017 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS
09.001 DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE
09.001.20.606.0030.2.104 ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
315 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
09.001.20.606.0030.2.105 ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA
321 - 3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 Total Suplementação: 15.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 12 de Agosto de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeito
Publicado por: Leila Almeida Campos Código Identificador: 77AC32D4
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECARGA E AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO (ÔNIBUS E PRÉDIOS
MUNICIPIO DE AMAPORÃ/PR PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 084/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
O Município de Amaporã, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 222/2023, objeto:
Contratação de Empresa Especializada para Recarga e Aquisição de Extintores de Incêndio (Ônibus e Prédios), para atender as necessidades das Secretarias e Departamentos do Município de Amaporã
PRAZO LIMITE PARA DIA 03/09/2026, DAS 08H AS 14H HORAS (CUMPRIR O APRESENTAÇÃO DA DISPOSTO NO ART. 75, §3 DA 14.133)
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