DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
PORTARIA Nº 173/2026
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
JOÃO DE LIMA Prefeito
Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: 2E3949FA
RESOLVE:
Art. 1º - Designar Marcelo Rodrigues Pereira, CPF Nº *578.089 ocupante do cargo de Motorista, admitido em 21 de fevereiro de 2018, Mat. 19100, fica designado ao Posto de Trânsito, junto ao DETRAN na Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, fica revogada a Portaria Nº 81/2025.
Bocaiúva do Sul, 28 de agosto de 2026.
JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: C5C551F6
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 737/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 738/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS LIVRES AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 738/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 4º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais) com a seguinte especificação:
DECRETO 737/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 4º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) com a seguinte especificação:
| 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
|---|---|---|
| F501 | 06.001.04.122.0004.2.006–Manutenção, Zeladoria e Serviços Gerais | |
| 81 | 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ |
7.000,00 |
| TOTAL R$ |
7.000,00 |
Art. 2º – Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária. Art. 3º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º no Anexo III da Lei Municipal nº 1042/2025 de 22/12/2025 (PPA 2026-2029), adicionando-se os valores do artigo 1º no exercício de 2026 em seus respectivos programas.
Art. 4º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º nos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1043/2025 de 22/12/2025 (LDO 2026), incluindo-se os valores do artigo 1º em seus respectivos programas.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (03/08/2026).
| 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
|---|---|---|
| F1000 | 09.003.12.361.0017.2.032–Manutenção da Rede Escolar | |
| 959 | 3.3.90.46 – Auxílio-Alimentação R$ |
160.000,00 |
| TOTAL R$ |
160.000,00 |
Art. 2º – Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária. Art. 3º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º no Anexo III da Lei Municipal nº 1042/2025 de 22/12/2025 (PPA 2026-2029), adicionando-se os valores do artigo 1º no exercício de 2026 em seus respectivos programas.
Art. 4º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º nos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1043/2025 de 22/12/2025 (LDO 2026), incluindo-se os valores do artigo 1º em seus respectivos programas.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (03/08/2026).
JOÃO DE LIMA Prefeito
Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: 7A16C517
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PREGÃO Nº49/2026
PREFEITURA DE BOM JESUS DO SUL - PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026
Regido pela Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021.
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