DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Publicado por:

Clodoaldo Antonio Dallazen

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Código Identificador: F38E58A8

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 317/2026

DATA: 10.08.2026

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 29.846,68 (Vinte e Nove Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Oito Centavos), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:

11.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESC 11.001 - GESTÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 11.001.8.243.1029.2192-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equi R$29.846,68 71016/01016.12.99(SF) - Emen Parlamr Esp 29.846,68 Art. 2º - Para cobertura do crédito parcial aberto em conformidade com o Artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro parcial apurado no encerramento do Exercício Anterior, na seguinte Fonte de Recurso:

71016 R$ 29.846,68

Total.......................R$ 29.846,68

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 10 de Agosto de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Clodoaldo Antonio Dallazen Código Identificador: 13A2EBCF

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS TERMO ADITIVO Nº. 002/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N. º 045/2025. CONTRATO DE FORNECIMENTO N. º 161/2025.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI e de outro lado a empresa MINERPAV LTDA, com sede na Rod. PR - 182, KM 488, Bairro Industrial, em Realeza, Estado do Paraná, CEP: 85.770-000, inscrita no CNPJ sob n. º 46.782.494/0001-04, neste ato devidamente representada por seu Titular, Senhor MICHAEL CEZNE DE SOUZA , portador do CPF sob n. º 073.353.609-35. Fundamentando-se na Lei 14.133/2021, conforme previsão contratual, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

Constitui objetivo deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência para até mais 02 (dois) meses do seu vencimento. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:

Fica prorrogada a vigência para até 29.10.2026. CLÁUSULA TERCEIRA –– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

MINERPAV LTDA Contratada

Publicado por: Gilmar Larssen Código Identificador: 8F88FFB7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 001/2026. CONTRATO DE FORNECIMENTO N. º 351/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N. º 087/2025.

Fundamentação: Lei 14.133/2021, e disposições do edital em consideração.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de extintores de incêndio novos, serviços de recarga, placas sinalizadoras e luminárias de emergência em LED, visando garantir a segurança dos prédios públicos pertencentes às diversas Secretarias do Município de Capitão Leônidas Marques – PR.

Que entre si celebram:

MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º

76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Senhor MAXWELL SCAPINI ; e,

52.795.806 ALTAIR CORREA, com sede na Rua Tapia, 411, Bairro Industrial, em Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, CEP: 85.650000, inscrita no CNPJ sob n. º 52.795.806/0001-17, neste ato devidamente representada por seu Titular, Senhor ALTAIR CORREA , portador do CPF sob n. º 064.210.309-71.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS OBJETIVOS:

Constitui objetivos deste Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do contrato para até mais 12 (doze) meses e o reajuste (4,4430%) de acordo com as variações do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência para até 18 de agosto de 2027, a partir do vencimento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO:

Item 01 de R$ 22,75 para R$ 23,76 Item 02 de R$ 15,80 para R$ 16,50 Item 03 de R$ 11,80 para R$ 12,32 Item 04 de R$ 14,95 para R$ 15,61 Item 05 de R$ 16,98 para R$ 17,73 Item 06 de R$ 59,00 para R$ 61,62 Item 07 de R$ 67,00 para R$ 69,97 Item 08 de R$ 68,00 para R$ 71,02 Item 09 de R$ 69,00 para R$ 72,06 Item 10 de R$ 63,00 para R$ 65,79 Item 11 de R$ 98,00 para R$ 102,35 Item 12 de R$ 145,00 para R$ 151,44 Item 13 de R$ 165,00 para R$ 172,33 Item 14 de R$ 390,00 para R$ 407,32 Item 15 de R$ 395,00 para R$ 412,54 Item 16 de R$ 98,00 para R$ 102,35 Item 17 de R$ 99,00 para R$ 103,39

– CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

52.795.806 ALTAIR CORREA

Contratada

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.

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