DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

Publicado por: Danieli Aparecida da Silva Código Identificador: 4092E109

DEPARTAMENTO PESSOAL DECRETO Nº. 085/2026-DP

Súmula: - “Exoneração de cargo comissionado, mudança de lotação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS , Estado do Paraná, Senhor NILTON DOUGLAS DE MEIRA , no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º. – EXONERAR , a PEDIDO MARIA CAROLINA SOUZA MENDES , Matrícula nº 15801 , inscrito no CPF nº 012.xxx.xxx-05, do cargo comissionado de SUBSECRETÁRIA DE COMPRAS, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO , a partir de 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Fica o Departamento de Pessoal responsável pela adoção das providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, especialmente quanto à baixa funcional, apuração de eventuais direitos e obrigações, bem como os registros legais pertinentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Carlópolis/PR, 28 de agosto de 2026.

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jeferson Tavares Palma Código Identificador: 52180AA6

EXECUTIVO MUNICIPAL PORTARIA 1.162 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: “Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Carlópolis/PR e o Estado do Paraná através da SEAB – Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.”

O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial as atribuídas pela Constituição Federal da Republica e pela Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.144, de 06 de fevereiro de 2026, que designou os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Carlópolis e o Estado do Paraná, por intermédio da SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento;

CONSIDERAND O que a servidora KATIA KEIKO SHIMIZO DE OOLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 200031, originalmente designada como Fiscal, encontra-se temporariamente afastada, em virtude de estar em gozo de licença maternidade, estando impedida de exercer suas funções junto ao Termo de Cooperação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do acompanhamento, fiscalização, atesto e demais atos inerentes à execução do referido instrumento durante o período de afastamento da fiscal anteriormente designada pela Portaria nº 1.144/2025;

RESOLVE

Artigo 1º. Designar os servidores abaixo indicados para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Termo de Cooperação celebrado entre o

Município de Carlópolis/PR e o Estado do Paraná através da SEAB – Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento:

I- GESTOR-Alceu Cardoso Mendes Filho, Matricula nº 301561; II- FISCAL-Luana de Souza Said, matrícula nº 19861.

Artigo 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1.144 de 06 de fevereiro de 2026.

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito do Município de Carlópolis

Publicado por: Otavio Sanseverino de Paula e Silva Código Identificador: 74EFDB15

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS 3º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 240/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CATANDUVAS , com sede à Av. dos Pioneiros, inscrito no CNPJ sob o nº 76.208.842/0001-03, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito, como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ECOLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, estabelecida na Rua Av. Adolfo Chagas, Nº 503, Bairro Alto Alegre, na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas/MF sob n°30.634.243/0001-42, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Valmir Americano Marcelino, brasileiro, portador do CPF nº 058.xxx.xxx-32, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo ao contrato decorrente do Pregão Presencial nº 46/2023, com previsão contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogando o prazo de execução contratual em mais noventa (noventa) dias, passando a vigorar até 31 de novembro de 2026.

CLAUSULA SEGUNDA - Em razão da prorrogação do prazo contratual, bem como do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratual, conforme justificativa apresentada, fica aditivado o contrato em mais R$ 26.080,77 (vinte e seis mil, oitenta reais e setenta e sete centavos), passando o valor mensal da contratação para R$ 8.693,59 (oito mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos).

CLÁUSULA QUARTA – O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante comunicado prévio de 30 (trinta) dias, por qualquer das partes.

CLAUSULA QUINTA - Todas as demais cláusulas do documento inicial permanecem inalteradas e vigentes.

E, por estarem assim acordados, foi lavrado o presente Termo de Prorrogação, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados.

Catanduvas - PR, 28 de agosto de 2026.

Município de Catanduvas ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito Municipal CPF: 065.XXX.XXX-01

Ecolimp Comércio e Serviços Terceirizados EIRELI VALMIR AMERICANO MARCELINO Representante Legal CPF 058.XXX.XXX-32

www.diariomunicipal.com.br/amp 106