DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

ENDEREÇO: https://www.gov.br/compras/pt-br CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO: 987501 - 11/2026

OBJETO : Registro de preço para aquisição de MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, por meio de Sistema de Registro de Preços, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, contemplando a Casa de Saúde Dr. Ênio Costa, a Unidade de Saúde Sede, as Unidades de Saúde do Interior, os setores de Fisioterapia, bem como a distribuição gratuita a pacientes assistidos pela rede municipal de saúde que necessitam de tais insumos para continuidade de tratamento.

O Município de Cerro Azul/PR torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSO o PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2026, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei 14.133/2021.

a) A suspensão do presente certame ocorre em razão da necessidade de realização de ajustes e adequações nas especificações constantes no Termo de Referência.

b) As alterações visam garantir a lisura do procedimento, a formulação de propostas justas e a ampla competitividade, evitando prejuízos irreversíveis, garantindo melhor alinhamento técnico e atendimento às necessidades da Administração Pública.

c) Dessa forma, a suspensão tem como finalidade assegurar a adequada reformulação do instrumento convocatório, contribuindo para a transparência do processo, ampliação da competitividade e seleção da proposta mais vantajosa, em observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

d) Informa-se aos interessados que, tendo em vista a atual situação de suspensão do processo licitatório, os eventuais pedidos de esclarecimentos e de impugnação interpostos pelas licitantes serão devidamente analisados e respondidos após a oficialização da reabertura do certame .

e) Após a finalização das adequações necessárias, será divulgada nova data para apresentação de propostas, por meio dos mesmos canais utilizados para a publicação do aviso original, notadamente no Diário Oficial e no site do Município.

f) Informa-se ainda que as propostas já cadastradas deverão ser revistas, conforme as especificações que constarão atualizadas no Edital.

Demais informações poderão ser solicitadas através dos endereços de e-mail: [email protected] e/ou [email protected] ou diretamente no Departamento de Licitações e Compras pelo telefone (41) 3662-1222 – Ramal 116.

Cerro Azul, 28 de agosto de 2026.

Tendo em vista que a documentação referente à Dispensa de Licitação nº 24/2026 atende a todos os requisitos do Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21;

Considerando o parecer jurídico, o qual foi favorável à homologação da presente Dispensa;

Considerando que houve a devida prospecção de mercado para acolhimento e escolha da melhor proposta de preços para a prestação dos serviços, e que a Contratada atende aos requisitos legais para contratação;

Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 24/2026, para contratação do objeto supramencionado.

CONTRATADO: QUALYVIDA GESTÃO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO CNPJ Nº: 04.035.662/0002-39

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis contados a partir da liquidação da nota fiscal, mediante a conferência e o ateste do recebimento definitivo dos serviços e relatórios pelo setor competente, condicionado à verificação da regularidade fiscal da contratada.

VALOR: R$ 952,00 (novecentos e cinquenta e dois reais).

PUBLIQUE-SE.

Clevelândia – PR, 28 de agosto de 2026.

MANOEL AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO Presidente do Legislativo

Publicado por: Juliana Pogogelski Reali Código Identificador: BAB5F925

GABINETE

DECRETO: 209/2026 ERRATA

DECRETO: 209/2026 ERRATA

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento de 2026, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 1.493.859,22 (Hum milhão quatrocentos e noventa e três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos )

A Prefeita de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2929 de 22 de Dezembro de 2025.

RODRIGO AUGUSTO NAVARETE

Agente de Contratação/Pregoeiro Decreto nº 002/2026

Publicado por: Rodrigo Augusto Navarete Código Identificador: CD23E379

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames médicos ocupacionais, com a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), exames complementares (hemograma completo e parasitológico de fezes) e serviços de segurança e saúde no trabalho (treinamento de ergonomia, percepção de riscos, EPIs e implantação de ginástica laboral), para os funcionários da Câmara Municipal de Clevelândia, pelo período de 12 (doze) meses.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o ano de 2026, destinado ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos de anulação parcial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotações Orçamentárias.

02 - Governo Municipal

02.001 - Gabinete do Prefeito

02.001.0004.0122.0003.2003 - Manutenção da Junta Militar

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 50.000,00

06 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

06.001 - Administração S. M. A. S.

06.001.0008.0244.0018.2017 - Manutenção da Unidade da Assistência Social

3390930000 - Indenizações e restituições

www.diariomunicipal.com.br/amp 112