DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
diretora substituindo o cargo de presidente, vice-presidente e segunda secretária. Alterando a resolução 008/2025, ficando: Presidente: Vanielle Novello; Vice-presidente: Bernadete Simionato Gedoz; Primeira Secretária: Cibele Ostetto; Segunda secretaria: Francine Zanella. Art. 2° Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições contrárias.
VANIELLE NOVELLO Presidente do Conselho
Publicado por: Karine Helena da Costa Liscano Código Identificador: 32ED91E9
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
GABINETE DECRETO Nº 5195/2026
Abre o Crédito Suplementar por Anulação de dotação no Orçamento Geral do Município de Matinhos no valor de R$ 51.093,60 (cinquenta e um mil, noventa e três reais e sessenta centavos) e alterar no PPA 2026/2029 e na LDO 2026 e dá outras providências.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS , no uso de suas atribuições, tendo por base a Lei Federal nº. 4.320/64 e a autorização constante da Lei nº. 2727 de 01 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2026, em conformidade com a Lei Federal 4.320, no valor de R$ 51.093,60 (cinquenta e um mil, noventa e três reais e sessenta centavos) na forma abaixo especificada:
| Programa de Trabalho | Cat. Eco. Despesa | Descrição Eco. Despe |
Cat. sa |
Valor |
Fonte |
|---|---|---|---|---|---|
| 07.002.0008.0244.0107.2014 | 3339030000000000000 | Material consumo |
de | 9.870,82 |
00934 |
| 07.002.0008.0244.0107.2014 | 3339030000000000000 | Material consumo |
de | 3.414,84 |
00935 |
| 07.002.0008.0244.0107.2014 | 3339030000000000000 | Material consumo |
de | 3.308,54 |
00936 |
| 08.002.0012.0361.0108.2055 | 3339030000000000000 | Material consumo |
de | 34.499,40 |
00104 |
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito mencionado no artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal, conforme prescreve a Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 43, a Anular dotação no valor de R$ 51.093,60 (cinquenta e um mil, noventa e três reais e sessenta centavos) conforme segue abaixo:
| Programa de Trabalho | Cat. Eco. Despesa | Descrição Cat. Eco. Despesa |
Valor | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| 08.002.0012.0361.0108.2055 | 3339039000000000000 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
34.499,40 | 00104 |
| 07.002.0008.0244.0107.1002 | 3449052000000000000 | Equipamentos e material permanente |
3.308,54 | 00936 |
| 07.002.0008.0244.0107.2019 | 3339030000000000000 | Material de consumo |
3.414,84 | 00935 |
| 07.002.0008.0243.0107.2016 | 3339039000000000000 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
9.870,82 | 00934 |
Art. 3º – Fica alterado o Anexo da Lei Municipal n° 2723, de Dezembro de 2025 – PPA 2026/2029, e suas alterações, em conformidade com o disposto neste ato, relativamente à abertura de um Crédito Adicional, instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução.
Art. 4º – Fica alterada a Lei nº. 2724 de 01 de Dezembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, e suas alterações, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas inerentes a execução da Secretaria.
Art. 5º – Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário. Matinhos, 26 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito Municipal
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 5024B9E8
GABINETE DECRETO Nº 5196, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Lei Municipal n° 2401/2022, mediante ofício n° 025/2026-SMPA, decreta a:
NOMEAÇÃO
Art. 1º De EDUARDO MAURICIO TELLES MENDONÇA, inscrito no CPF sob o nº 043.xxx.xxx-83 e portador da Carteira de Identidade RG nº 9.xxx.xxx-3 SESP/PR, no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E OPERAÇÃO DE MAQUINAS FROTAS E TRANSPORTE, simbologia CC-2 , lotado na Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 27 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 5971CD54
GABINETE DECRETO Nº 5197, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, EDUARDO ANTONIO DALMORA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em especial pelas Leis Municipais nº 1.430/2011 e nº 2.105/2020, mediante processo n° 30078/2026, decreta a:
EXONERAÇÃO
Art. 1º A pedido, de ELIANE LUSA , inscrito (a) no CPF/RG sob o nº 041.596.-04, do cargo público de *Professor , matrícula nº 101368/1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de agosto de 2026, revogando o Decreto 2221/2023 e as disposições em contrário.
Matinhos, PR, 27 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: C8ACF1CD
GABINETE
DECRETO Nº 5198/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.097,47 (dois mil, noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) e a
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