DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
Art. 5º O Departamento de Recursos Humanos deverá providenciar as anotações pertinentes, nos termos do artigo 477, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo o pagamento das verbas rescisórias efetuado no prazo legal de até 10 (dez) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cumpra-se e publique-se.
Morretes/PR, 28 de maio de 2026.
EVERLLIN DINA DE CAMARGO GUIGUER Diretora Geral da FASMO Decreto nº 2322/2025
ANEXO I
| MATRÍCULA | NOME | CARGO |
|---|---|---|
| 95 | MARIA ALDENIZIA DA SILVA LIMA |
MÉDICO (A) GENERALISTA |
| Publicado por: | ||
| Everllin Di Código Id |
na de Camargo Guiguer entificador:DF3E3008 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PE 38/2026
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 89/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Morretes, inscrito no CNPJ sob o n° 76.022.490/0001-99 , torna público que realizará às 09hrs do dia 23 de setembro de 2026, na Prefeitura Municipal de Morretes, situada na Praça Rocha Pombo, 10, Centro, Morretes - PR, um PREGÃO ELETRÔNICO , com critério de julgamento pelo menor preço por item , que tem por objeto a aquisição de plantas, flores, adubos como NPK 10.10.10 e NPK 04.14.08 e demais insumos destinados à revitalização, manutenção e ajardinamento de praças, jardins e vias públicas, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, pelo período de 12 (doze) meses, no valor máximo de R$ 175.252,85 (cento e setenta e cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), conforme especificações descritas no Termo de Referência (anexo I do edital de licitação).
INFORMAÇÕES:
Os licitantes poderão efetuar download do edital e seus anexos no site oficial do Município de Morretes, https://www.morretes.pr.gov.br/, pela Plataforma da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL COMPRAS, https://bll.org.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, https://www.gov.br/pncp/pt-br, bem como poderão obter informações complementares na sede da Prefeitura de Morretes, Paço Municipal Nhundiaquara, Praça Rocha Pombo, 10 Centro, Morretes - PR , no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira ou ainda através do e-mail: [email protected]. Morretes, 28 de agosto de 2026.
RENAN LUIZ FRAGOSO CARDOZO
Agente de Contratações do Município
Publicado por: Renan Luiz Fragoso Código Identificador: 5D6D5B82
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2930 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026
Decreto n° 2930/2026 de 20/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 123.014,00 (cento e vinte e três mil e quatorze reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.002.10.301.0160.2.036 | MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA |
|
| 236 - 4.4.90.52.00.00 | 3500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 80.000,00 |
| 07.002.10.302.0160.2.040 | MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS |
|
| 255 - 3.3.90.30.00.00 | 7010 MATERIAL DE CONSUMO | 43.014,00 |
| Total Suplementação: | 123.014,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeirode acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 20 de Agosto de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: A6A21035
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2941 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE MORRETES C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99 Exercício: 2026
Decreto n° 2941/2026 de 27/08/2026
Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.002.10.301.0160.2.036 | MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA |
|
| 235 - 3.3.90.39.00.00 7010 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
150.000,00 |
| 235 - 3.3.90.39.00.00 7011 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
100.000,00 |
| Total Suplementação: | 250.000,00 |
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