DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das contratações públicas, visando ao adequado dimensionamento das demandas administrativas e à racionalização dos recursos públicos;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente aquelas relativas ao planejamento das contratações públicas;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e consolidação das demandas dos órgãos e unidades administrativas do Município para elaboração do Plano Anual de Contratações – PCA;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores municipais abaixo relacionados para comporem a equipe responsável pela elaboração e consolidação do Plano Anual de Contratações – PCA do Município de Morretes:

Controladoria Geral:

1. Augusto Carvalho de Paula, Matrícula Funcional 115717 2. Luciano Alves da Rocha, Matrícula Funcional 115715

Art. 2º - Compete aos servidores designados, no âmbito de suas atribuições:

I – Coordenar e organizar o levantamento das necessidades de contratações dos órgãos e unidades administrativas municipais; II – Receber, analisar e consolidar as demandas encaminhadas pelas Secretarias e demais unidades administrativas;

III – promover a compatibilização das demandas com o planejamento orçamentário e administrativo do Município;

IV – Elaborar e consolidar o Plano Anual de Contratações – PCA, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis;

V – Promover, quando necessário, os ajustes e adequações nas demandas apresentadas pelas unidades administrativas;

VI – Encaminhar o Plano Anual de Contratações para apreciação e aprovação da autoridade competente, na forma da legislação aplicável.

Procuradoria Geral do Município:

1. Pollyana Carla Noskoski Taveira, Matrícula Funcional 115593

2. Carine Hellen Toniolo, Matrícula Funcional 115556

Secretaria Municipal de Ação Social:

1. Nibelly dos Anjos Rodrigues, Matrícula Funcional 213370

Art. 3º - Os órgãos, Secretarias e demais unidades administrativas do Município deverão prestar aos servidores designados todas as informações e providências necessárias à elaboração do Plano Anual de Contratações – PCA, observados os prazos e procedimentos estabelecidos.

2. Clodoaldo Tonetti, Matrícula Funcional 221571

Secretaria Municipal de Administração:

1. Daniele Do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301

2. Deborah Charello dos Santos, Matrícula Funcional 226811

Secretaria Municipal de Educação:

1. Vânia Stopinski, Matrícula Funcional 115698

2. Stefany Ostrosvski Lucas, Matrícula Funcional 213168

Art. 4º - A presente designação será exercida sem prejuízo das demais atribuições dos cargos ou funções ocupados pelos servidores , não fazendo jus os designados a qualquer gratificação, adicional ou vantagem pecuniária em razão desta designação.

Art. 5º - A equipe designada poderá solicitar, sempre que necessário, informações, documentos e apoio técnico aos demais órgãos e servidores da Administração Municipal para o adequado desempenho das atribuições previstas nesta Portaria.

Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento:

1. Josiane Cardozo, Matrícula Funcional 115654

2. Josiele de Souza Duarte, Matrícula Funcional 115543 Secretaria Municipal de Governo:

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.

1. Gabrielle Ferreira Petersen, Matrícula Funcional 115561

2. Eleziane Cristina de Carvalho, Matrícula Funcional 230721

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 28 de agosto de 2026.

Secretaria Municipal de Saúde:

1. Lilian Cristiane Machado, Matrícula Funcional 266361

2. Poliana Tonetti de Araújo, Matrícula Funcional 286551

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Inovação:

1 . Fabiane Cristina Gualdezi Brustolin, Matrícula Funcional 115535 2. Lisandro Luis Araujo dos Santos, Matrícula Funcional 515108

Secretaria Municipal de Infraestrutura:

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 8BCB4AEB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 9277 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

1. Larissa Cardoso de Lima, Matrícula Funcional 115524

2. Allan Cristian Pereira, Matrícula Funcional 115612

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo:

1. Michelli Do Rocio Charello, Matrícula Funcional 271321

2. Hamilly Stocco Soares, Matrícula Funcional 128588834

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

1. Alana Fernanda da Cruz Teixeira, Matrícula Funcional 115517

2. Mario Henrique Felgueira Pavanelli, Matrícula Funcional 115591

PORTARIA Nº 9277 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Súmula: ―Designação como Gestor Fiscal, referente à execução da Campanha de Vacinação Vetmóvel Paraná‖.

O Prefeito Municipal de Morretes - Estado do Paraná , Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 72, Parágrafo Único, alínea "a", e 87, inciso II, alínea "a", ambos da Lei Orgânica do Município.

Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil:

1. Daniele Do Rocio Meduna, Matrícula Funcional 226301

RESOLVE:

2. Edson Alves, Matrícula Funcional 230211

Secretaria Municipal de Comunicação:

1. Isaac Miranda, Matrícula Funcional 515082

2 . Gabriela Do Rocio Gonçalves Victal Dos Santos, Matrícula Funcional 115573

Secretaria Municipal de Esporte:

Art. 1º - DESIGNAR , para atuar como Gestor e Fiscal referente à execução da Campanha de Vacinação Vetmóvel Paraná, as seguintes servidoras:

I – Gestora: MARITZA SANTOS VELLIOS , Veterinária; II – Fiscal: HAMILLY STOCCO SOARES , Diretora de Políticas Ambientais e Preservacionismo.

1. Vinicius Henrique Oliveira, Matrícula Funcional 515169

2. Adrielli Urban Ribeiro, Matrícula Funcional 515171

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