DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

―Concessão de Diárias‖

A Diretora-Geral da Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná – CAGEPAR, no uso de suas atribuições legais e regimentares, que lhe confere a lei Complementar n. 181/2015, de acordo com a Lei Complementar n. 46/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 11772/2026, RESOLVE:

I - Conceder à servidora LARISSA GNATA VIANA, ocupante do cargo de Diretora de Fiscalização, 04 (quatro) diárias de 123 UFM (unidade de valor fiscal do Município), totalizando a importância de R$ 2.207,06 (dois mil, duzentos e sete reais e seis centavos), para atender as despesas de viagem com destino a Foz do Iguaçu/PR, no período de 25/08/2026 a 29/08/2026.

II - A servidora, beneficiária das diárias concedidas por esta Portaria, participará de forma presencial no Curso Inteligência artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública, promovido pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamentos.

O edital 002/2026 que regulamenta o Processo de Eleição das Conselheiras representantes das Entidades e Organizações da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranaguá –CMDM, para o biênio 2026-2028.

A análise documental e os pareceres emitidos pela Comissão Eleitoral designada pela Resolução 009/2026 deste Conselho.

RESOLVE:

Art. 1 – Publicar a relação preliminar das entidades/organizações.

Habilitadas:

APP Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, CNPJ:76,693,225/001-32.

Coletivo Roda D'agua (SEM CNPJ).

Instituto Peito Aberto, CNPJ: 21,875,101/0001-86.

Paranaguá, 21 de agosto de 2026.

DANIELE ORMENEZE JANOSKI Diretora-Geral

Publicado por: Mateus Figueiredo Reccanello Código Identificador: 4F09457A

CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ - CAGEPAR PORTARIA Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

―Concessão de Diárias‖

A Diretora-Geral da Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná – CAGEPAR, no uso de suas atribuições legais e regimentares, que lhe confere a lei Complementar n. 181/2015, de acordo com a Lei Complementar n. 46/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 11772/2026, RESOLVE:

I - Conceder à servidora DANIELE ORMENEZE JANOSKI, ocupante do cargo de Diretora-Geral, 04 (quatro) diárias de 164 UFM (unidade de valor fiscal do Município), totalizando a importância de R$ 2.942,75 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), para atender as despesas de viagem com destino a Foz do Iguaçu/PR, no período de 25/08/2026 a 29/08/2026. II - A servidora, beneficiária das diárias concedidas por esta Portaria, participará de forma presencial no Curso Inteligência artificial (IA) nos fluxos e rotinas de trabalho da Administração Pública, promovido pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamentos.

Núcleo para Educação para Relações de Gênero – Unespar, CNPJ:75,182,808/001-36.

União Brasileira de Mulheres, CNPJ: 81.172.116/0001-00.

Habilitadas com Ressalvas:

Rede Feminina de Combate ao Câncer, CNPJ: 04,818,978/0001-16.

Núcleo de Direitos Marielle Franco (SEM CNPJ).

Art. 2 – As entidades que estiverem habilitadas com ressalvas deverão verificar as recomendações dos pareceres encaminhados em resposta ao e-mail enviado para [email protected], para processo de recurso com adequações e complementações documentais, respeitado o prazo 01/09/2026 à 08/09/2026; estipulado no artigo nº 13º, alínea ―d‖do Edital 002/2026 deste Conselho.

Art. 3- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA MARA DE JESUS BUKAREWICZ Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Publicado por:

Gabriel Neves Martinatto Silva Código Identificador: 7D473AC3

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL RESOLUÇÃO Nº 013/2026 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Paranaguá, 21 de agosto de 2026.

DANIELE ORMENEZE JANOSKI

Aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2026-2029.

Diretora-Geral

Publicado por: Mateus Figueiredo Reccanello Código Identificador: CDA38E5A

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E IGUALDADE RACIAL RESOLUÇÃO Nº 010/2026 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PARANAGUÁ

Homologa relação preliminar das entidades e organizações para o processo de eleição das Conselheiras representantes das Entidades e Organizações da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranaguá – CMDM, para o biênio 2026-2028.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4649/2025 de 19 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO:

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2924, de 29 de Outubro de 2008 e CONSIDERANDO:

O Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 2026-2029 elaborado em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 (Política Nacional da Pessoa Idosa), a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), a Política Nacional de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e demais normas aplicáveis.

Aprovação do plano apresentado em plenária no dia 26 de agosto de 2026 disponível para acesso público no site oficial da Prefeitura de Paranaguá através do link:

www.diariomunicipal.com.br/amp 279