DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606
quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) passando a vigorar com a seguinte redação: R$ 1.974.859,94 (Um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
3º Aditivo de acréscimo a partir de junho/2026: R$ 26.739,70 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta centavos).
PLANO DE APLICAÇÃO
7. VALOR CONCEDENTE: R$ 2.001.599,64 (Dois milhões e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).
| Item | Especificação | Valor Total Elemento |
|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE CONSUMO | R$ 339.493,40 |
| 1.2 | Gêneros alimentícios | R$ 122.023,82 |
| 1.3 | Materiais de limpeza e IPIS | R$ 40.000,00 |
| 1.4 | Gás | R$ 16.080,40 |
| 1.5 | Material de expediente | R$ 44.365,36 |
| 1.6 | Material de Copa e Cozinha | R$ 3.000,00 |
| 1.7 | Material de Processamento de dados | R$ 12.000,00 |
| 1.8 | Materiaispara manutenção de bens e imóveis | R$ 20.000.00 |
| 1.9 | Material esportivo educativo | R$ 30.000,00 |
| 1.10 | Uniformes, tecidos e aviamentos | R$ 42.023,82 |
| 1.11 | Combustível e lubrificante automotivos | R$ 7.000,00 |
| 1.12 | Materiais elétricos | R$ 3.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA | R$ 166.681,34 |
| 2.1 | Serviço de energia elétrica | R$ 23.045,70 |
| 2.2 | Serviço de água e esgoto | R$ 40.000,00 |
| 2.3 | Serviço de manutenção e cons. de bens e imóveis | R$ 24.976,18 |
| 2.4 | Manutenção e cons. de maquinas e equipamentos | R$ 6.000,00 |
| 2.5 | Honorários | R$ 29.000,00 |
| 2.6 | telecomunicação | R$ 3.599,76 |
| 2.7 | Vigilância | R$ 6.320,00 |
| 2.8 | Manutenção e conservação de veículos | R$ 10.000,00 |
| 2.9 | Serviço de manutenção e cons. de bens móveis | R$ 15.000,00 |
| 2.10 | Seguros emgeral | R$ 8.739,70 |
| 3 | PESSOAL E ENCARGOS | R$ 1.495.424,90 |
| 3.1 | Vencimentos e salários | R$ 1.011.160,26 |
| 3.2 | Rescisão | R$ 61.299,10 |
| 3.3 | 13° Salário | R$ 88.287,44 |
| 3.4 | Férias | R$ 111.154,18 |
| 3.5 | INSS | R$ 116.031,02 |
| 3.6 | FGTS | R$ 107.492,90 |
| TOTA | L DE DESPESAS (1+2+3) | R$ 2.001.599,64 |
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente Termo de Colaboração 005/2025, este extrato de aditivo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Paranavaí, 24 de agosto de 2026
CARLOS ALBERTO VIEIRA
Controlador Geral do Município Decreto Municipal nº 18.093/2017
WANESSA DURANTE
Secretária Municipal de Educação Decreto Municipal nº 27.051/2025
NARA TERESA SILVA AZEVEDO Presidente da OSC PARCEIRA
Publicado por: Stefany Coelho Virmond Código Identificador: C94F230C
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 27.985/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná Decreto Nº 27985 de 28 de agosto de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 602.500,00 (seiscentos e dois mil e quinhentos reais)."
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 602.500,00 (seiscentos e dois mil e quinhentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM SECRETARIA MUNICIPAL DE |
ENTAR AGRICULTUR |
A |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:10.002 (2056) |
CONVÊNIO AGRICULTUR |
E A |
PROGRAMAS |
DE | APLICA | ÇÃO EM |
| Funcional Programática: 10.002.0020.0605.0013.2144 |
Atividade:Ativ | id | ades de Convênios | com E | stado e Uni | ão |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recur | s | o | Valor | ||
| 4490510000 - Obras e instalações | 01136 - Term Pavimentação o desenvolvimen o "Programa Est |
t r |
o de Convênio de Estradas o de ações adas da Integração" |
nº 56 Rurai que |
2/2025 - s, para integram |
R$ 602.500,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMEN | TAÇÃO: | R$ 602.500,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 2422990118 - Termo de Convênio nº 562/2025 - Pavimentação de Estradas Rurais, para o desenvolvimento de ações que integram o "Programa Estradas da Integração" da fonte 1136 - Termo de Convênio nº 562/2025 - Pavimentação de Estradas Rurais, para o desenvolvimento de ações que integram o "Programa Estradas da Integração" nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 28 de agosto de 2026.
MAURICIO GEHLEN Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 27FEF9A3
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 27.987/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná Decreto Nº 27987 de 28 de agosto de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 467.077,98 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setenta e sete reais e noventa e oito centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 467.077,98 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setenta e sete reais e noventa e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|---|---|
| Unidade Orçamentária:04.001 (2235) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2230 |
Atividade:CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso Valor |
| 3372390000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídica |
03494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde/Estado R$ 335.189,22 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE | STRUTURA E SERV PÚBL |
| Unidade Orçamentária:05.001 (506) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA |
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