Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 31/08/2026 · pág. 304

DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

especificações técnicas constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 49/2024, em seus

Anexos, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto n.º 11.462,

de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

As partes acima qualificadas firmaram em 28 de agosto de 2024. o Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2024 pelos termos da Lei 14.133/21 e condições estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 49/2024 , cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Remoção, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Paula Freitas/PR. Considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados e o interesse recíproco entre os contratantes, resolvem:

A Cláusula Quarta – Da Vigência, passando a ter a seguinte redação a partir de 28 de agosto de 2026:

―O presente contrato terá seu prazo de vigência até o dia 28 de agosto de 2027 , podendo ser prorrogado mediante o termo aditivo e nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos‖

Da Cláusula Quinta – Do Valor Contratual: Passando a ter a seguinte redação a partir de 28 de agosto de 2026:

O valor GLOBAL a ser pago pelo objeto desse Contrato será de R$ 281.967,00 (duzentos e oitenta e um mil novecentos e sessenta e sete reais) reajustado com base no Indice INPC/IBGE dente os meses 08/2025 e 07/2026.

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento particular ora alterado.

Paula Freitas, 28 de agosto de 2026.

Município de Paula Freitas – Contratante SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA – Prefeito Municipal

ECOUNIAO GESTAO EM MEIO AMBIENTE LTDA, Contratada

Publicado por: Henry Marcel Valigura Domingues Código Identificador: 499DF61F

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PARA CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO EDITAL Nº 01/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 13/2026- TORNA PÚBLICO A DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS - EDITAL Nº 01/2026

O Prefeito do Município de Paula Freitas, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o resultado final do Processo Seletivo Simplificado – PSS para cadastro de reserva e contratação por prazo determinado - Edital nº 01/2026, homologado em 29 de junho de 2026, RESOLVE:

Tornar pública a desistência dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS, de que trata o Edital de Convocação nº 01/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - Edição nº 3605, em 28/08/2026, do candidato abaixo relacionado:

Cargo: Professor- Ensino Fundamental - 20hrs

Classificação	Nome
13º Lugar	Flávia Larissa Lemanski

Paula Freitas, 28 de agosto de 2026.

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito

Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: 63FBCD3F

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS RESOLUÇÃO Nº 17/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULA FREITAS, ESTADO DO PARANÁ.

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas de suas atribuições legais, criado pela Lei Municipal nº 348/91 de 22 de junho de 1991, reestruturado através da Lei Municipal nº 887/2007 de 15 de março de 2007 e Lei Municipal nº 1.721/2026 de 16 de junho de 2026, alterado pela Lei nº 1.034/2009 de 02 de setembro de 2009 e conferidas pela Lei complementar nº 141/2012 de 13 de janeiro de 2012, pela Lei nº 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 1.721/2026 de 16 de junho de 2026

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o plano de aplicação financeira do PROVIGIA – Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, exercício 2025-2026;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PARA CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO EDITAL Nº 01/2026 Homologado em 29 DE JUNHO DE 2026, CONVOCA , o candidato abaixo relacionado para apresentar-se a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, munido da documentação exigida, para fim de admissão no cargo para o qual foi classificado, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da publicação deste edital, conforme:

Cargo: Professor – Ensino Fundamental - 20 h

Assim, a Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao Parágrafo 2º, do Artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990, juntamente com a Presidente e Secretária Geral do Conselho, em cumprimento ao Parágrafo único, do Artigo 10º do Regimento Interno do Conselho, Assinam a presente Resolução do Conselho e a encaminha para que no prazo, instituído na legislação vigente, esta seja devidamente Homologada e Publicada .

Paula Freitas-PR, 28 de agosto de 2026.

CLÁUDIA SIMONE DOS REIS SCARATTI

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Classificação	Nome
14º Lugar	Joceleiva Mendes Religioso

CARINA BALSANELLO

1ª Secretária do Conselho Municipal de Saúde

Paula Freitas, 28 de agosto de 2026.

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

MARIA ROSEMEIDE KIMITA Secretária Municipal de Saúde

Prefeito

Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: 10C3564C

O Prefeito Municipal, dando cumprimento ao que determina o Parágrafo 2º, do Artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990, HOMOLOGA A PRESENTE RESOLUÇÃO .