Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 31/08/2026 · pág. 305

DOMPR 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3606

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito Municipal

Publicado por: Patricia Hermann Domingues Código Identificador: 6FCCB101

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN EXTRATO DE DIÁRIAS - AGOSTO/2026

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN - PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno e suas alterações, e na Lei n.º 943/2013 e suas alterações, publica as concessões de diárias aos vereadores e servidores deste Poder Legislativo Municipal ocorridas no mês de AGOSTO/2026 .

AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA 028/2026

Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite ao Vereador CESAR AUGUSTO CHOJNACKI (PMB) , com a finalidade de deslocamento à CURITIBA-PR , no dia 25/08/2026, para participação em reunião com o Deputado Estadual Adão Litro (PSD) em seu gabinete na ALEP, em Curitiba-PR, para tratar assuntos de interesse do município, conforme solicitação. Paulo Frontin (PR), 24 de agosto de 2026. R$ 270,00

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal de Paulo Frontin

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: DA8D4EAF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 200/2026

PORTARIA Nº 200/2026

Revoga a Portaria nº 187/2026/SMS, que designou Autoridade Sanitária Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Frontin.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, IRENEU INÁCIO ZACHARIAS , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA, em sua integralidade, a Portaria nº 187/2026/SMS, de 11 de agosto de 2026 , que designou Autoridade Sanitária Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Frontin.

Art. 2º Em razão da revogação de que trata o artigo anterior, ficam cessados, a partir da publicação desta Portaria, os efeitos da designação e das prerrogativas conferidas à servidora por meio da Portaria nº 187/2026/SMS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paulo Frontin/PR, 27 de Agosto de 2026.

BEATRIZ APARECIDA SKRZYPA

Presidente do Poder Legislativo Municipal de Paulo Frontin PR

Publicado por: Marcos Fabiano Pelepek Código Identificador: 5929CF10

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 72/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 72/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 23/2026

MODALIDADE: Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin-PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.

CONTRATADA: EDENEY VAVENCHACH – EIRELI, Sociedade Empresária Limitada, com sede em Vila Faxinal dos Ilheus, s/nº, Barracão, Faxinal dos Ilheus, São Mateus do Sul, Paraná, CEP 83900000, inscrita no CNPJ sob o nº 14.007.903/0001-09, neste ato representada por EDENEY VAVENCHACH.

OBJETO: Prestação de serviços contínuos e ininterruptos de coleta porta a porta, transbordo, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no Município de Paulo Frontin-PR, dividido em 02 (dois) lotes distintos independentes, VALOR TOTAL: R$ 964.140,00 (novecentos e sessenta e quatro mil, cento e quarenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato, a partir da assinatura do contrato e recebimento da Ordem de Serviço.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Organograma: 02.008; Máscara: 02.008.20.606.0008.2034.3.3.90.39.00 - 00000/00000; 02.008.20.606.0008.2033.3.3.90.39.00 - 00511/00511 e 02.008.20.606.0008.2033.3.3.90.39.00 - 00000/00000. FORO : Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Paulo Frontin/PR, 28 de agosto de 2026.

IRENEU INACIO ZACHARIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 844D8BAE

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL – TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 - AO CONTRATO Nº 47/2022

1. DA IDENTIFICAÇÃO DO ERRO

Constata-se que, no Termo de Apostilamento publicado em 21/08/2026, Código Identificador: 64683CBC, no item 2 (Das Especificações do Contrato e da Contratada), no campo "Empresa Contratada", foi registrado de forma equivocada o nome: "LIZ SERVÍCOS ONLINE LTDA."

2. DA CORREÇÃO

Considerando tratar-se de erro material, que não altera o objeto, os valores ou o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, retifica-se o referido campo para que passe a constar:

" LEIS LTDA ", conforme documentação apresentada.

3. DO EFEITO JURÍDICO

Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do Contrato nº 47/2022 e do Termo de Apostilamento anteriormente publicado.

Paulo Frontin / PR, 28 de agosto de 2026.

DAIANE APARECIDA TURKOT

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Integrado

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS Prefeito Municipal