DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607
| 3.1.90.11.00.00 - 559 | - Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
||
|---|---|---|---|
| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ | 28.767,68 |
| 3.1.90.13.00.00 - 560 | - Contribuições Patronais | ||
| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ | 3.805,46 |
| 12.000.00.000.0000.0.000 | - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO |
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| 12.001.00.000.0000.0.000 | - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO |
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| 12.001.17.512.0017.2.122 | - MANTER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA |
||
| 3.1.90.16.00.00 – 571 | - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | ||
| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ | 557,87 |
| 13.000.00.000.0000.0.000 | - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| 13.001.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL | ||
| 13.001.08.244.0008.2.131 | - MANTER A ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3.1.90.16.00.00 – 584 | - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | ||
| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ | 373,11 |
| TOTAL DA SUPLEMENTA | ÇAO | R$ | 385.876,69 |
Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante:
Excesso de Arrecadação no valor de R$ 163.661,32 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) conforme tabela abaixo:
| FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|---|
| 01103 | - 10% Sobre Transferência Constitucionais FUNDEB | R$ 163.661,32 |
empresa especializada na atualização e revisão (aspectos técnicos e orçamentários) de projetos básicos de engenharia e elaboração de projeto executivo de unidade linear para implantação do sistema de esgotamento sanitário do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná; conforme Termo de Compromisso nº 968247/2024 - Operação 1098019-38, e especificações e quantidades definidas neste instrumento.
DA VIGÊNCIA: Com a prorrogação de prazo de vigência por 12 (doze) meses o contrato passará a viger de 11/09/2026 á 10/09/2027.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO : 31/08/2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal
Publicado por: Rafaella Vitória Pereira Gomes Código Identificador: 8B7D352B
DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA N° 550/2026
O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
O cancelamento parcial da seguinte dotação:
| 03.000.00.000.0000.0.000 | - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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|---|---|---|---|
| 03.001.00.000.0000.0.000 | - SECRETARIA | ||
| 03.001.04.122.0003.2.301 | - MANTER OS SERV. DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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| 3.1.90.11.00.00 – 38 | - Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ | 60.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 - 47 | - Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
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| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ | 67.152,38 |
| 07.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE SAUDE | ||
| 07.001.00.000.0000.0.000 | - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 07.001.10.301.0007.2.705 | - MANTER UBS SAÚDE DA FAMÍLIA | ||
| 3.3.90.30.00.00 - 219 | - Material de Consumo | ||
| 01303 | - Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) |
R$ | 74.099,11 |
| 07.001.10.301.0007.2.711 | - MANTER OS PROGRAMAS APS – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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| 3.3.90.30.00.00 - 220 | - Material de Consumo | ||
| 3494 | - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ | 20.963,87 |
| TOTAL DA SUPLEMENTA | ÇAO | R$ | 222.215,36 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Município de Nossa Senhora das Graças, 31 de agosto de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito do Município
Publicado por: Rodrigo Vialli da Reissureicao Código Identificador: 4F4F134F
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO N° 45/2025
ESPÉCIE : Prestação de serviços. REF.: Inexigibilidade n°25/2025.
PARTES: Município de Nossa Senhora das Graças e a empresa O.S.M. ENGENHARIA DE PROJETOS S/S. CNPJ: 77.183.929/0001-28.
Conceder férias à funcionária abaixo relacionada:
- ROSELI FRANCO DA ROCHA SILVA , matrícula nº 1268 – 10 (dez) dias de férias, referentes ao exercício: 03/06/2024 à 02/06/2025. Ficando 20 (vinte) dias a desfrutar posteriormente conforme Lei 1077/2025.
- Período de férias: 01/09/2026 à 10/09/2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, Aos 31 dias do mês Agosto do ano de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal
Publicado por: Luana Paula de Lima Código Identificador: 0C5E22A7
DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA Nº 555/2026
O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, abaixo relacionada:
- ROSANI APARECIDA CRUZ, matrícula nº 731 – Referentes ao exercício: 2011/2016. Conforme dispõe o Artigo nº 113-A da Lei Municipal nº 323/94, de 31 de dezembro de 1994. Cuja a Licença será concedida no período de: 01/09/2026 à 30/09/2026.
Ficando 60 (sessenta) dias de Licença a desfrutar posteriormente.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, Aos 31 dias do mês de Agosto do ano de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal
DO OBJETO : O presente termo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses ao Contrato nº 45/2025 oriundo da Inexigibilidade n°25/2025 que teve por objeto a contratação de
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