DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Identidade Civil RG nº 91xxx-3 e inscrito no CPF/MF nº 065.xxx.xxx-01 residente e domiciliado neste Município e;

CONTRATADA: OCEANO CRONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede Av. Pau Brasil, lote 06, sala 1607, Edifício Ebusiness, Águas Claras, Brasília-DR, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 21.267.886/0001-04, neste ato representada pelo Sr. Marcos Souza de Brito, portador do RG nº 14.xxx.662 e inscrito no CPF/MF nº 096.xxx.xxx-66, denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo de prorrogação de prazo contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 105 da lei nº 14.133/21, fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO contratual, pelo período de 60 (sessenta) dias, passando a vencer em 19 de setembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.

Catanduvas – PR, 17 de julho de 2026.

Município de Catanduvas Prefeito Municipal CPF: 065.XXX.XXX-01

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Oceano Construções LTDA

MARCOS SOUZA DE BRITO

Representante Legal CPF 093.xxx.xxx-6

Publicado por: Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações) Código Identificador: 2EF96341

MUNICIPIO DE CATANDUVAS DECRETO Nº 243/2026

DECRETO Nº 243/2026

Súmula: Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Catanduvas Estado do Paraná, no uso de sua função e de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º - Fica nomeado Geronimo Ferreira da Maia Junior, CPF nº

*.215.559-, para o cargo em comissão de Coordenador de Unidade Básica de Saúde.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 28 de agosto de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito

Publicado por: Vanda Ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador: 899A9449

MUNICIPIO DE CATANDUVAS EDITAL RECLASSIFICAÇÃO Nº 008/2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

EDITAL RECLASSIFICAÇÃO Nº 008/2026 Concurso Público nº 001/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, e das disposições legais aplicáveis, Considerando o Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2026, especialmente os itens 1.4, 1.8, 2.3 e 9, que estabelecem a aceitação das regras do certame pelos candidatos, o prazo de validade do concurso, a formação de cadastro de reserva, as convocações durante a vigência do certame e a observância da ordem de classificação;

Considerando o requerimento administrativo protocolado pelo candidato, por meio do qual manifesta expressamente sua renúncia à classificação originalmente obtida e requer sua reclassificação para o final da lista de classificados;

Considerando que o pedido decorre de manifestação livre e voluntária do candidato, inexistindo prejuízo à Administração Pública, aos demais candidatos aprovados ou à ordem de classificação do certame;

Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, razoabilidade, segurança jurídica, autotutela administrativa e supremacia do interesse público;

Considerando o interesse da Administração em preservar a ordem de classificação e a continuidade das convocações, sem prejuízo aos demais candidatos; TORNA PÚBLICO

Art. 1º. Fica DEFERIDO o pedido de reclassificação para o final da lista de aprovados do Concurso Público nº 001/2026, apresentado pelo candidato:

Nome: JOSIANE PATRICIA GONÇALVES SUTIL. Cargo: Agente de Apoio.

Inscrição nº: 2764. Classificação Original: 3º Edital de Convocação nº 006/2026.

Art. 2º. Em decorrência do deferimento do pedido, o candidato passa a ocupar a última colocação da lista de classificação correspondente à modalidade de concorrência para a qual foi aprovado, observada a ordem de classificação existente na data da reclassificação, passando todos os candidatos subsequentes a ocupar as posições imediatamente anteriores.

Art. 3º. A reclassificação importa na renúncia à classificação originalmente obtida, permanecendo o candidato apto às futuras convocações durante o prazo de validade do Concurso Público, sem direito de preferência em relação aos demais candidatos classificados. Parágrafo único. A presente reclassificação possui caráter irrevogável, não sendo facultado ao candidato o retorno à classificação originalmente obtida.

Art. 4º. A futura convocação do candidato ficará condicionada à existência de vaga, ao interesse e à conveniência da Administração Pública, à observância da nova ordem de classificação e ao prazo de validade do Concurso Público nº 001/2026.

Parágrafo Primeiro. A reclassificação para o final da lista de aprovados não gera direito adquirido ou expectativa de direito à nova convocação, nomeação ou posse, constituindo mera possibilidade, condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade de vagas e à vigência do Concurso Público.

Parágrafo Segundo. O candidato será convocado exclusivamente de acordo com a nova ordem de classificação, aplicando-se lhe todas as regras previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2026 relativas à nomeação, posse e exercício.

Art. 5º. A Administração promoverá a atualização da lista de classificação do cargo de Agente de Apoio do Concurso Público nº 001/2026, observando a reclassificação ora deferida, passando esta a produzir efeitos para todas as futuras convocações.

Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 31 de agosto de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito

www.diariomunicipal.com.br/amp 94