DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

III – Elaborar a proposta preliminar do Plano de Contratações Anual (PCA);

IV – Promover as adequações e revisões necessárias no PCA ao longo do exercício;

V – Apoiar o Presidente da Câmara na gestão estratégica das contratações.

Art. 3º A Equipe reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Coordenador ou pela maioria de seus membros.

§ 1º As reuniões e decisões da Equipe serão registradas em ata, assinada por todos os membros presentes.

§ 2º As deliberações da Equipe serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Coordenador o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Equipe de Planejamento são considerados de relevante interesse público e serão exercidos sem prejuízo de suas atribuições ordinárias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica exonerado(a) a pedido, a partir do dia 01 de Setembro de 2026, o(a) senhor(a) NATALIA ELISABETH ROQUE ROJAS , ocupante do cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) DE NOTA FISCAL AO PRODUTOR .

Artigo 2º - Revogadas neste ato as demais disposições em contrário.

Centenário do Sul/PR, 31 de Agosto de 2026

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE

Centenário do Sul, 26 de agosto de 2026.

MARLON CRUZ PRÊMOLI

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Natal Dos Santos Código Identificador: 153B4382

Publicado por: Lilian Faustina da Silva Código Identificador: FD697B6C

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 065/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 065/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 227/2026

DECRETO Nº 227/2026

SÚMULA: Permissão de uso de bem imóvel da Administração Pública Municipal de Centenário do Sul.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

RESOLVE,

Artigo 1º - Permitir, nos termos do § 4° do artigo 92, da Lei Orgânica Municipal, o uso do imóvel/barracão de 60 m² para instalação e desenvolvimento de empresa do ramo de energia solar fotovoltaica.

Artigo 2º - Determinar que toda e qualquer atividade a ser desenvolvida naquela localidade deverá ser previamente precedida de todas as licenças necessárias e submetida à análise o Poder Executivo Municipal.

Artigo 3º - Revogadas no ato, as disposições em contrário.

Centenário do Sul, 25 de agosto de 2026.

MELQUIADES TAVIAN JUNIOR

Prefeito Municipal.

PUBLIQUE-SE.

Publicado por: Lilian Faustina da Silva Código Identificador: 1C98F423

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 230/2026

DECRETO Nº 230/2026

SÚMULA: Exoneração do(a) senhor(a): NATALIA ELISABETH ROQUE ROJAS.

O MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ , através do presente EDITAL , convoca o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 001/2025, abaixo relacionado(a), para comparecer no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste, conforme item 19.6 do edital de abertura do referido concurso, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Administração Pública Municipal , sito à Praça Padre Aurélio Basso, nº 378, centro, Centenário do Sul-PR, para apresentar os documentos conforme estabelecido no item 8.2, quando for o caso, e 19.7.1 do edital de abertura e consoante o rol abaixo mencionado. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na eliminação do(a) candidato(a) no concurso público.

Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade acompanhado do Boletim de Ocorrência;

Cadastro de Pessoa Física CPF conforme certidão de nascimento/casamento/averbação de divórcio;

Registro Civil de Nascimento/Casamento/Casamento com Averbação de Divórcio;

Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino;

Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral; Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, acompanhado do atestado de vacinas, da declaração de matrícula e frequência escolar (até 14 anos), quando houver;

Uma foto 3x4 recente, colorida e com fundo branco; Número PIS/PASEP/NIT/NIS;

CNH para os candidatos aos cargos cuja habilitação se faz necessária; Registro junto ao Conselho de Classe do candidato a cargo profissional exigido e comprovante de pagamento da última anuidade; Comprovante de residência atual (conta de água, energia elétrica ou telefone fixo) em nome do candidato, do cônjuge (se casado) ou dos pais (se solteiro);

Declaração de que o candidato não se encontra vinculado a cargo ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração; Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

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