DOMPR 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3607

Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

I - acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II - monitorar indicadores educacionais relacionados à alfabetização;

III - analisar os resultados das avaliações internas e externas da aprendizagem;

IV - propor estratégias para melhoria dos índices de alfabetização;

V - acompanhar a execução do Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;

VI - incentivar ações de formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares;

VII - emitir recomendações técnicas para subsidiar decisões da gestão educacional;

VIII - elaborar relatórios de acompanhamento das ações desenvolvidas;

IX - acompanhar o cumprimento das metas e estratégias previstas nos instrumentos de planejamento educacional do Município. X estimular a mobilização social e o engajamento ativo das famílias e das comunidades escolares no acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças.

Art. 4º O Comitê Estratégico Local será composto por representantes dos seguintes segmentos:

I - 04 (quatro) representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEC), sendo:

a) 01 (um) Representante dos Gestores Escolares da rede pública municipal;

b) 01 (um) Assessor (a) da Educação Infantil;

c) 01 (um) Coordenador Pedagógico dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

d) 01 (um) Assessor (a) da Educação Especial.

II - 02 (dois) representantes dos Professores Alfabetizadores atuantes no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;

III- 01 (um) representante da Educação Infantil atuante na rede pública municipal;

IV – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (CME).

Parágrafo único. Os membros titulares e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas instituições ou pares e formalmente designados por meio de Portaria específica do(a) Secretário(a) Municipal de Educação, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 5º O Comitê será coordenado pelo (a) Articulador (a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada / Renalfa, indicado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º O Comitê reunir-se-á:

I - ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre; II - extraordinariamente, sempre que convocado por seu Coordenador ou mediante solicitação da maioria de seus membros.

Art. 7º As reuniões serão registradas em ata, contendo os assuntos discutidos, deliberações e encaminhamentos.

Art. 8º A participação dos membros no Comitê constitui serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 9. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura prestará o apoio técnico e operacional necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 31 DE AGOSTO DE 2026.

RAFAELA MARTINS LOSI Prefeita Municipal

Publicado por: Laira Inaê Ribeiro Marques Código Identificador: 32D69C74

GABINETE PORTARIA Nº180/2026

PORTARIA Nº180/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, RAFAELA MARTINS LOSI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1° - Designar os representantes para composição do Comitê Estratégico Local da Política Municipal de Alfabetização:

Representantes dos Gestores Escolares da rede pública municipal; Titular: Carla Cristina Fogolari de Ávila CPF: 684.822.219-49

Suplente: Denise Maria Giunta CPF: 684.827.369-49

Representantes de Assessores da Educação Infantil; Titular: Aline Vanessa Forgiarini CPF: 086.328.549-09

Suplente: Adriana de Quadros CPF: 02862401900

Representantes dos Coordenadores Pedagógicos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Titular: Tais Zampieri Araújo CPF: 023.400.329-46

Suplente: Wagner Luiz Mohr CPF: 058.393.309-22

Representantes de Assessores da Educação Especial; Titular: Cristiane Aparecida Lemes CPF: 052.824.219-92

Suplente: Berenice Müller Bordin CPF: 039.987.719-30

Representantes dos Professores Alfabetizadores atuantes no 1° e 2° anos do Ensino Fundamental;

Titular: Priscila Bianca Talaska Rodrigues CPF: 083.547.609-01

Suplente: Ana Paula da Silva CPF: 111.613.079-31

Representantes da Educação Infantil atuante na rede pública municipal;

Titular: Seres Maria Poncio CPF: 031.991.359-78

Suplente: Eliane Cotoski CPF: 052.499.599-03

Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME); Titular: Lenir Maria Cancian Gonçalves CPF: 723.923.049-04

Suplente: Rafaela Battistella Inocêncio CPF: 100.351.429-44

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